Aperfeiçoamento do Painel de Remuneração dos Magistrados
O Observatório Nacional de Integridade e Transparência (ONIT) abre consulta pública com o objetivo de receber sugestões para o aperfeiçoamento do Painel de Remuneração dos Magistrados.
Os interessados em participar deverão enviar suas contribuições por meio do e-mail onit@cnj.jus.br até 14 de agosto de 2026.
Para mais informações, leia o Edital para Coleta de Subsídios
O Painel de Remuneração dos Magistrados propriamente dito foi criado a partir da edição da Portaria n. 63/2017, utilizando-se das informações que já eram remetidas ao CNJ em razão das Resoluções precursoras n. 102 e n. 215.