Conselho Nacional de Justiça por intermédio do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, com vistas a evitar condenação de pessoas inocente instituído pela Portaria CNJ n. 209/2021, torna público a abertura de chamamento para seleção de artigos científicos para publicação em coletânea digital.

O presente chamamento tem por objetivo a seleção e a publicação de artigos sobre o tema “Reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do Sistema de Justiça criminal”.

A submissão de artigos poderá ser feita até 31 de maio, por meio de encaminhamento ao e-mail artigocnj@cnj.jus.br, conforme as regras do Edital de Retificação.

Para mais informações, acesse:

Edital de Retificação.
Edital de Convocação.