Enunciados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec
A Comissão de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – FONAMEC tornam público chamamento para participação colaborativa na construção, revisão e aperfeiçoamento dos enunciados do Fórum.
A iniciativa busca ampliar a participação dos diversos atores envolvidos na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, mediante a apresentação de propostas de enunciados que poderão subsidiar os trabalhos do XX FONAMEC, a ser realizado de 25 a 27 de novembro de 2026, em Salvador/BA.
Para auxiliar a elaboração das contribuições e evitar a apresentação de matérias já contempladas, o Caderno de Enunciados – I ao XIX Fonamec reúne os entendimentos atualmente consolidados pelo Fórum.
As contribuições da primeira etapa deverão ser encaminhadas por formulário eletrônico no período de 8 a 27 de setembro de 2026.
Para mais informações, acesse o edital do chamamento.