Para ampliar o assessoramento das atividades relacionadas à segurança da informação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a contar com um Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ). A medida, cuja efetivação está prevista na Resolução CNJ n. 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), foi definida na quarta-feira (30/6), durante reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
O CGSI-PJ será composto por 12 especialistas na área, sendo dois representantes do CNJ, cinco representantes dos tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM), dois especialistas dos conselhos superiores da Justiça – Trabalho (CSJT) e Federal (CJF) – e dois representantes dos Tribunais de Justiça Estaduais. Com o estabelecimento do Comitê Gestor, as atividades do Comitê de Segurança Cibernética estarão concluídas.
Durante o encontro, foi definido o envio de ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a criação de um protocolo de informação para comunicação ágil de ocorrências de incidentes cibernéticos nos órgãos do Poder Judiciário. A proposta, apresentada pela Procuradora da República Raquel Silvestre, tem o objetivo de implementar resolutividade à Portaria CNJ n. 162/2021, que estabelece protocolos e manuais para a efetivação da ENSEC-PJ e prevê que Ministério Público e Polícia Federal devem ser avisados imediatamente sobre qualquer ocorrência.
Rede
Durante a reunião, os participantes foram informados pelo representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcelo Fontenele, que o governo federal está criando um Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. O objetivo é estabelecer uma coordenação interorganizacional que reunirá órgãos e entidades da administração pública federal, empresas públicas e sociedades de economia mista e subsidiárias.
A previsão é que a Rede inclua coordenações setoriais com representação dos demais poderes da República e das unidades federativas. De acordo com o coordenador do Comitê, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati, a proposta será analisada no Conselho e o Poder Judiciário poderá integrar essa Rede.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
