O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), vai realizar, nos dias 5 e 6 de junho, o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário. O evento acontecerá em São Luís (MA) e marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. O encontro busca reafirmar o compromisso do Judiciário brasileiro com a proteção dos direitos socioambientais e com a construção de uma governança ambiental pública no país.  

Com o tema “Governança e Justiça: o papel transformador do Poder Judiciário”, o encontro pretende ser um espaço estratégico para a troca de experiências, a disseminação de boas práticas e a pactuação de ações concretas para a gestão processual de questões ambientais. O público-alvo do encontro inclui integrantes dos grupos do meio ambiente dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, além de juízas e juízes auxiliares das presidências e corregedorias.   

A iniciativa também reforça a integração do Judiciário aos compromissos globais assumidos pelo Brasil por meio da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que trata da construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. O encontro também está alinhado à Resolução CNJ n. 611/2024, que institui a política nacional do Judiciário para o clima e o meio ambiente.   

Programação  

As atividades do evento contam com painéis, palestras e rodas de discussão sobre temas relevantes para a agenda ambiental no Judiciário. No primeiro dia, a abertura oficial será seguida de painéis sobre a governança ambiental no Poder Judiciário e sobre o processo estrutural ambiental, com destaque para os casos Braskem e Mariana. Haverá ainda uma palestra abordando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), comunicação e mobilização.   

Na ocasião, os participantes também serão divididos em rodas temáticas que tratarão de assuntos variados como sensoriamento remoto ambiental; destinação de valores de ações judiciais ambientais; gestão de processos de litigância climático-ambiental; comunidades tradicionais; implementação do Pacto Ecológico entre os Três Poderes; entre outros. Os relatos das rodas temáticas serão apresentados no segundo dia de evento, com a síntese das discussões e os encaminhamentos propostos. O encerramento do evento contará com a consolidação dessas rodas.   

|Acesse a programação completa do I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário   

Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Geysa Bigonha
Revisão: Anna Cordeiro
Agência CNJ de Notícias