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Violência de Gênero contra as mulheres do Comitê para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (GEDAW)

Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras

Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos

Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores

Regras mínimas padrão das Nações Unidas para elaboração de medidas não privativas de liberdade

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