Plenário Virtual

Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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67ª Sessão Virtual Extraordinária (17/03/2021 a 17/03/2021)

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Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001636-93.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Julgado
Processo nº 0001636-93.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Caputo Bastos

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Presidência

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Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo 0001636-93.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para determinar a suspensão dos prazos processuais no TRT da 5ª Região em todos os processos físicos e virtuais que tramitem sob sua jurisdição no âmbito territorial do Estado da Bahia, enquanto perdurarem as medidas restritivas implementadas pelos Decretos Estaduais nº 20.259, 20.286 e 20.311, e julgar improcedente em relação à suspensão das audiências virtuais, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Pereira, Maria Thereza de Assis Moura, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, que julgavam improcedentes os pedidos. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 17 de março de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 6 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Caputo Bastos , Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Divergência em parte 7 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Presidência
Julgo parcialmente procedente 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

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