Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
Para acessar informações sobre o julgamento virtual dos processos, clique na data da sessão desejada.
67ª Sessão Virtual Extraordinária (17/03/2021 a 17/03/2021)
Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001636-93.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001636-93.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesVotos divergentesPresidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Corregedoria Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0001636-93.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para determinar a suspensão dos prazos processuais no TRT da 5ª Região em todos os processos físicos e virtuais que tramitem sob sua jurisdição no âmbito territorial do Estado da Bahia, enquanto perdurarem as medidas restritivas implementadas pelos Decretos Estaduais nº 20.259, 20.286 e 20.311, e julgar improcedente em relação à suspensão das audiências virtuais, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Pereira, Maria Thereza de Assis Moura, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, que julgavam improcedentes os pedidos. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 17 de março de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
|
Conteúdo de Responsabilidade da Secretaria Processual
E-mail: secretaria@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-5180