Plenário Virtual

Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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67ª Sessão Virtual Extraordinária (17/03/2021 a 17/03/2021)

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Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001636-93.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Julgado
Processo nº 0001636-93.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Corregedoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Presidência

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Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo 0001636-93.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para determinar a suspensão dos prazos processuais no TRT da 5ª Região em todos os processos físicos e virtuais que tramitem sob sua jurisdição no âmbito territorial do Estado da Bahia, enquanto perdurarem as medidas restritivas implementadas pelos Decretos Estaduais nº 20.259, 20.286 e 20.311, e julgar improcedente em relação à suspensão das audiências virtuais, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Pereira, Maria Thereza de Assis Moura, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, que julgavam improcedentes os pedidos. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 17 de março de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 6 Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Corregedoria , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Divergência em parte 7 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Presidência
Julgo parcialmente procedente 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Conteúdo de Responsabilidade da Secretaria Processual
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