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Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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52ª Sessão Virtual Extraordinária (19/08/2020 a 19/08/2020)

Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005827-21.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Emmanoel Pereira Julgado
Processo nº 0005827-21.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Voto vencedor Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Consulta pública do processo 0005827-21.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará que, nas Comarcas onde já foram retomadas as audiências de custódia, cumpra os termos estabelecidos na Resolução CNJ nº 213/2015 e, nas localidades em que ainda estejam suspensas as audiências de custódia, que observe as diretrizes fixadas pela Recomendação CNJ nº 62/2020, com as alterações promovidas pela Recomendação CNJ nº 68/2020, em especial, no que concerne à realização dos exames de corpo de delito, ou de saúde, a confecção do laudo fotográfico no auto de prisão e do perfil epidemiológico da pessoa presa, a traduzir a necessidade de adequação dos normativos internos do TJPA, a fim de assegurar o estrito cumprimento das normas inseridas nos arts. 8º e 8º-A da Recomendação CNJ nº 62/2020, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de agosto de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto e André Godinho.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. André Godinho
A
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