Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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47ª Sessão Virtual Extraordinária (07/08/2020 a 07/08/2020)
Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
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1 | ATO NORMATIVO | 0006101-82.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0006101-82.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0006101-82.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005813-37.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005813-37.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos divergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0005813-37.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidas, parcialmente, as Conselheiras Ivana Farina Navarrete Pena e Tânia Regina Silva Reckziegel, que acolhiam o pedido das autoras para incluir as lactantes no grupo de risco. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 7 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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