Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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71ª Sessão Virtual (06/08/2020 a 14/08/2020)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES | 0005638-43.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005638-43.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes 
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0005638-43.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e Henrique Ávila.
Placar
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| 2 | ATO NORMATIVO | 0004849-44.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004849-44.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Voto vencedor
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Consulta pública do processo
0004849-44.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 3 | ATO NORMATIVO | 0005432-29.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005432-29.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Voto vencedor
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Consulta pública do processo
0005432-29.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000476-67.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000476-67.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos convergentesGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos divergentesCorregedoria Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. André Godinho
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Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Consulta pública do processo
0000476-67.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu provimento aos recursos administrativos interpostos pelos terceiros interessados para reconhecer a regularidade do Edital n. 1, de 16 de janeiro de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Canuto. Vencidos os Conselheiros Henrique Ávila e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que negavam provimento aos recursos administrativos interpostos por Breno Alves Paiva, Eduardo Santana Xavier, Maria Érica Ceilany Lustosa Vieira, Pedro Adolfo Moreno da Costa Moreira, Igor Leite Brasileiro, Eleandro Humberto Bolson, Muryel Fernanda de Souza Curity Moraes, Myrza Tandaya Nylander Pegado, Alan Alex Farias Teixeira, Antônio Carlos Apolinário de Souza Cardoso, Antônio Marcos Parnaíba Crispim, Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa, Kennedy Teixeira de Carvalho, Kênia Martins Santos, Larissa Ferreira Rosso Nelson, Marcelo Eustáquio Braga, Marcus Aurélio Vale da Silva, Moema Locatelli Belluzzo, Pedro Rocha Passos Filho, Thiago Cardoso Coutinho, Thaigo Jensen da Silva e Wilson Queiroz Brasil Filho e recebiam o pedido de esclarecimentos do TJPA como recurso administrativo para dar-lhe parcial provimento, determinando que o prazo de 90 (noventa) dias para a convocação de concurso público para a delegação de serviços de notas e de registros públicos passasse a contar do término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6 de 20 de março de 2020. Vencidos, ainda, os Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins e Maria Tereza Uille Gomes, que não confirmavam a regularidade do oferecimento do Cartório do Único Ofício do Município de Piçarra-PA na segunda audiência de escolha realizada pelo TJPA e, por conseguinte, determinavam a sua inclusão no rol das serventias a serem ofertadas em novo concurso público e mantinham as demais orientações assinaladas pelo Relator. Lavrará o acórdão o Conselheiro Rubens Canuto. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010750-61.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010750-61.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0010750-61.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003434-60.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003434-60.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Link do processo no PJE
0003434-60.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 7 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006321-17.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006321-17.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos divergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ivana Farina Navarrete Pena, Luiz Fernando Tomasi Keppen e Tânia Reckziegel, que davam provimento ao recurso, para determinar o encaminhamento dos autos à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, para apurar os fatos e informar o resultado à Corregedoria Nacional de Justiça; e os Conselheiros André Godinho e Dias Toffoli, que davam provimento ao recurso para instaurar processo administrativo disciplinar em face do magistrado, sem afastamento de suas funções. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003904-67.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003904-67.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Link do processo no PJE
0003904-67.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005385-55.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005385-55.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Voto vencedor
Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 10 | CONSULTA | 0008521-94.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008521-94.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Link do processo no PJE
0008521-94.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 11 | CONSULTA | 0005019-50.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005019-50.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Link do processo no PJE
0005019-50.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 12 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0004600-64.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004600-64.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Voto vencedor
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de tramitação do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 13 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003540-85.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003540-85.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho
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Relator
Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Voto vencedor
Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Consulta pública do processo
0003540-85.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 14 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002434-93.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002434-93.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Voto vencedor
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 15 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001021-40.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001021-40.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Voto vencedor
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Consulta pública do processo
0001021-40.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 16 | NOTA TÉCNICA | 0005350-95.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Flávia Pessoa | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005350-95.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Voto vencedor
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Consulta pública do processo
0005350-95.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Nota Técnica, contrária ao Projeto de Lei, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 17 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002799-84.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002799-84.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0002799-84.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 18 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002495-85.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002495-85.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
carregando...
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0002495-85.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003894-13.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003894-13.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE
0003894-13.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 20 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002881-76.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002881-76.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
carregando...
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
0002881-76.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso e determinou o encaminhamento de cópia do procedimento ao Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 21 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002797-46.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002797-46.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Link do processo no PJE
0002797-46.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 22 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002836-09.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002836-09.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Link do processo no PJE
0002836-09.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 23 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006926-94.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006926-94.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
carregando...
Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Voto vencedor
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 24 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001373-95.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001373-95.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Link do processo no PJE
0001373-95.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 25 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003622-19.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Flávia Pessoa | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003622-19.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Link do processo no PJE
0003622-19.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 26 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002695-53.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002695-53.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
carregando...
Relator
Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor
Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo
0002695-53.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 27 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008804-54.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008804-54.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. André Godinho
Link do processo no PJE
0008804-54.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 28 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000491-70.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000491-70.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor
Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo
0000491-70.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 29 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004222-16.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004222-16.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
carregando...
Relator
Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor
Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo
0004222-16.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Henrique Ávila e Mário Guerreiro (suspeição declarada).
Placar
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| 30 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004732-87.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004732-87.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0004732-87.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 31 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002003-88.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002003-88.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Voto vencedor
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Consulta pública do processo
0002003-88.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 32 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003424-79.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003424-79.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Voto vencedor
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Consulta pública do processo
0003424-79.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e Henrique Ávila.
Placar
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| 33 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010053-40.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010053-40.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Link do processo no PJE
0010053-40.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 34 | ATO NORMATIVO | 0006157-18.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006157-18.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Representante do Ministério Público Federal Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
carregando...
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0006157-18.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 14 de agosto de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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