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Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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17ª Sessão Virtual Extraordinária (29/05/2020 a 29/05/2020)

Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003754-76.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Flávia Pessoa Julgado
Processo nº 0003754-76.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Flávia Pessoa
Voto vencedor Gab. Cons. Flávia Pessoa
Consulta pública do processo 0003754-76.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido liminar para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que observe rigorosamente o prazo de 24 (vinte e quatro) horas previsto na Resolução CNJ n. 108, para a expedição e cumprimento dos alvarás de soltura já e que venham a ser concedidos, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 29 de maio de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votaram, justificadamente, os Excelentíssimos Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, e os Conselheiro Rubens Canuto e André Godinho.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 12 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. André Godinho
2 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003753-91.2020.2.00.0000 Gab. Cons. André Godinho Pedido de Vista
Processo nº 0003753-91.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. André Godinho
Link do processo no PJE 0003753-91.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
3 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002722-36.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Julgado
Processo nº 0002722-36.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Votos convergentes

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Votos divergentes

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Consulta pública do processo 0002722-36.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, conheceu parcialmente do pedido, com relação à edição de norma que determinasse o acolhimento de toda justificativa para impossibilidade de atuação do advogado, e o julgou improcedente, não conheceu do pedido de alteração da Resolução CNJ 314 e determinou a remessa da petição ao E. Corregedor Nacional de Justiça para eventuais providências que reputar necessárias, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Mário Guerreiro, que julgavam parcialmente procedente os pedidos para esclarecer que, salvo os casos que os prazos e atos já estejam suspensos pelo CNJ ou pelo próprio Tribunal, basta a alegação do advogado sobre a impossibilidade de cumpri-los, durante a sua fluência e independentemente de qualquer prova, diante da situação excepcional pela qual todos passam. Declarou suspeição o Corregedor Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 29 de maio de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votaram, justificadamente, os Excelentíssimos Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, e os Conselheiros Humberto Martins, Rubens Canuto, Flávia Pessoa e André Godinho.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 8 Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Divergência em parte 2 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 4 Presidência , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. André Godinho
A
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