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Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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10ª Sessão Virtual Extraordinária (06/04/2020 a 06/04/2020)

Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002511-97.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Emmanoel Pereira Julgado
Processo nº 0002511-97.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Votos divergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Voto vencedor Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Consulta pública do processo 0002511-97.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes (Vistora), que propunha o arquivamento do feito, pois satisfeita e exaurida a pretensão, e da reformulação do voto do Conselheiro Emmanoel Pereira (Relator), pela extinção do feito sem julgamento de mérito em razão da perda de objeto, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho, e dos votos dos Conselheiros Humberto Martins, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Maria Cristiana Ziouva e Henrique Ávila, acompanhando a divergência inaugura pelo Presidente no sentido de não ratificar a liminar e negar seguimento ao procedimento de controle administrativo dada a manifesta incompetência do Conselho Nacional de Justiça para apreciar o pedido, o Conselho, por maioria, decidiu extinguir o feito sem julgamento de mérito em razão da perda de objeto, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Maria Cristiana Ziouva e Henrique Ávila. Plenário Virtual, 6 de abril de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 6 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Ratificação de liminar 7 Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho
Divergência 1 Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Divergência 1 Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
A
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