Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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19ª Sessão Virtual (30/08/2016 a 06/09/2016)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000880-65.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000880-65.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Este processo não possui mais informações.
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| 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005707-22.2013.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005707-22.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Link do processo no PJE
0005707-22.2013.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 3 | COMISSÃO | 0004206-28.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004206-28.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira 
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0004206-28.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a atualização do Anexo I da Resolução/CNJ n 201/2015, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003586-16.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003586-16.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0003586-16.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Rogério Nascimento.
Placar
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| 5 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000590-45.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000590-45.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0000590-45.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003104-68.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003104-68.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0003104-68.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 7 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004846-65.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0004846-65.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0004846-65.2015.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000431-05.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000431-05.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0000431-05.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000408-30.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000408-30.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0000408-30.2014.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005355-93.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005355-93.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0005355-93.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otavio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Bruno Ronchetti, Rogério Nascimento e Emmanoel Campelo.
Placar
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| 13 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003945-39.2011.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003945-39.2011.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Link do processo no PJE
0003945-39.2011.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 14 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005263-23.2012.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005263-23.2012.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 15 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003369-70.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003369-70.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0003369-70.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Joao Otavio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000977-60.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000977-60.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0000977-60.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 17 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002818-90.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002818-90.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0002818-90.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001206-54.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0001206-54.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0001206-54.2015.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001231-33.2016.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0001231-33.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Link do processo no PJE
0001231-33.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001594-88.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0001594-88.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0001594-88.2014.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 21 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001165-06.2014.2.00.0200 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001165-06.2014.2.00.0200RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Corregedoria Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0001165-06.2014.2.00.0200
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Arnaldo Hossepian (Relator), Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Exceleníissimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Rogério Nascimento.
Placar
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| 22 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001426-52.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001426-52.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0001426-52.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, especificamente no quesito anulação e reconsideração da decisão da proferida pela comissão do concurso, para revogar a derradeira decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e, desta forma, ordenar a prevalência da decisão anterior, com a anulação da questão 01 da prova escrita e prática, com a consequente revisão das notas atribuídas a cada concorrente e imediata convocação dos aprovados para a próxima fase do certame, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Arnaldo Hossepian (Relator), Daldice Santana, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo que julgavam parcialmente procedente o pedido para determinar que o Tribunal de Justiça da Paraíba anulasse e realizasse novamente a etapa referente a prova escrita e prática do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Edital n 001/2013, com a divulgação de um novo calendário de atividades, mantendo-se inalteradas a etapas anteriormente realizadas. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Carlos Eduardo Dias.
Placar
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| 23 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004443-96.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004443-96.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001760-57.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001760-57.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0001760-57.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 27 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003277-29.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003277-29.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0003277-29.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 28 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002821-45.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002821-45.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE
0002821-45.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 29 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005448-95.2011.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005448-95.2011.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 30 | COMISSÃO | 0003843-41.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003843-41.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0003843-41.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 31 | ATO NORMATIVO | 0004213-20.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004213-20.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Votos divergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0004213-20.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, aprovou resolução, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Claudio Allemand, Norberto Campelo e Emmanoel Campelo. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 32 | ATO NORMATIVO | 0004215-87.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004215-87.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0004215-87.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 33 | ATO NORMATIVO | 0003101-16.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003101-16.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0003101-16.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 34 | ATO NORMATIVO | 0003318-30.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003318-30.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0003318-30.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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E-mail: secretaria@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-5180