Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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19ª Sessão Virtual (30/08/2016 a 06/09/2016)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000880-65.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000880-65.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Este processo não possui mais informações.
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| 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005707-22.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005707-22.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0005707-22.2013.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 3 | COMISSÃO | 0004206-28.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004206-28.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira 
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0004206-28.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a atualização do Anexo I da Resolução/CNJ n 201/2015, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003586-16.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003586-16.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0003586-16.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Rogério Nascimento.
Placar
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| 5 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000590-45.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000590-45.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE
0000590-45.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003104-68.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003104-68.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0003104-68.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 7 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004846-65.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0004846-65.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE
0004846-65.2015.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000431-05.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000431-05.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0000431-05.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000408-30.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000408-30.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0000408-30.2014.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005355-93.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005355-93.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0005355-93.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otavio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Bruno Ronchetti, Rogério Nascimento e Emmanoel Campelo.
Placar
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| 13 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003945-39.2011.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003945-39.2011.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0003945-39.2011.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 14 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005263-23.2012.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005263-23.2012.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 15 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003369-70.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003369-70.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0003369-70.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Joao Otavio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000977-60.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000977-60.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0000977-60.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 17 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002818-90.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002818-90.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0002818-90.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001206-54.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0001206-54.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE
0001206-54.2015.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001231-33.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0001231-33.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0001231-33.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001594-88.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0001594-88.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE
0001594-88.2014.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 21 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001165-06.2014.2.00.0200 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001165-06.2014.2.00.0200RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos divergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0001165-06.2014.2.00.0200
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Arnaldo Hossepian (Relator), Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Exceleníissimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Rogério Nascimento.
Placar
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| 22 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001426-52.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001426-52.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos divergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0001426-52.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, especificamente no quesito anulação e reconsideração da decisão da proferida pela comissão do concurso, para revogar a derradeira decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e, desta forma, ordenar a prevalência da decisão anterior, com a anulação da questão 01 da prova escrita e prática, com a consequente revisão das notas atribuídas a cada concorrente e imediata convocação dos aprovados para a próxima fase do certame, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Arnaldo Hossepian (Relator), Daldice Santana, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo que julgavam parcialmente procedente o pedido para determinar que o Tribunal de Justiça da Paraíba anulasse e realizasse novamente a etapa referente a prova escrita e prática do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Edital n 001/2013, com a divulgação de um novo calendário de atividades, mantendo-se inalteradas a etapas anteriormente realizadas. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Carlos Eduardo Dias.
Placar
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| 23 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004443-96.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004443-96.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001760-57.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001760-57.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0001760-57.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 27 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003277-29.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003277-29.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0003277-29.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 28 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002821-45.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002821-45.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE
0002821-45.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 29 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005448-95.2011.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005448-95.2011.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 30 | COMISSÃO | 0003843-41.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003843-41.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE
0003843-41.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 31 | ATO NORMATIVO | 0004213-20.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004213-20.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Votos divergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0004213-20.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, aprovou resolução, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Claudio Allemand, Norberto Campelo e Emmanoel Campelo. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 32 | ATO NORMATIVO | 0004215-87.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004215-87.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0004215-87.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 6 de setembro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 33 | ATO NORMATIVO | 0003101-16.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003101-16.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE
0003101-16.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 34 | ATO NORMATIVO | 0003318-30.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003318-30.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE
0003318-30.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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Telefone: (61) 2326-5180