Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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14ª Sessão Virtual (31/05/2016 a 07/06/2016)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004925-44.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004925-44.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira 
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004925-44.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campel e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002603-51.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002603-51.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0002603-51.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001887-87.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001887-87.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0001887-87.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006124-04.2015.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006124-04.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0006124-04.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, manteve o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Carlos Levenhagen, Lelio Bentes e Norberto Campelo. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Gustavo Alkimim.
Placar
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001056-39.2016.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001056-39.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Votos divergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0001056-39.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Carlos Eduardo, Emmanoel Campelo, Ricardo Lewandowski, Daldice Santana, Bruno Ronchetti e Fernando Mattos. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Arnaldo Hossepian.
Placar
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| 6 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002092-19.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002092-19.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002092-19.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Vencido quanto à fundamentação, o Conselheiro Lelio Bentes. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Gustavo Alkimim.
Placar
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| 7 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003970-52.2011.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003970-52.2011.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 8 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0000198-08.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000198-08.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000198-08.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Norberto Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Emmanoel Campelo e Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 9 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001673-96.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001673-96.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0001673-96.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Conselheiro redator Lelio Bentes. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Gustavo Alkmim e Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 10 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002036-83.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002036-83.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0002036-83.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Conselheiro redator Lelio Bentes. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 11 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000982-82.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000982-82.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0000982-82.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 13 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000683-76.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000683-76.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do PAD, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 14 | CONSULTA | 0004185-86.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004185-86.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0004185-86.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 15 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006065-16.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006065-16.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0006065-16.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 16 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000377-73.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000377-73.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0000377-73.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Emmanoel Campelo, Ricardo Lewansowski e Nancy Andrighi.
Placar
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| 17 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005387-98.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005387-98.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0005387-98.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005713-58.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005713-58.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0005713-58.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 19 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007216-51.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007216-51.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0007216-51.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feitos, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 20 | CONSULTA | 0004964-41.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004964-41.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0004964-41.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Norberto Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Emmanoel Campelo e Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 21 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002186-98.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002186-98.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002186-98.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 22 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004487-18.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004487-18.2015.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0004487-18.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 23 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005404-71.2014.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005404-71.2014.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0005404-71.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 24 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0005165-33.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005165-33.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0005165-33.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria,julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido parcialmente o Conselheiro Rogerio Nascimento. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002032-46.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002032-46.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0002032-46.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 26 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002076-02.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002076-02.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0002076-02.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 27 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006314-35.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006314-35.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0006314-35.2013.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 28 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003235-77.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003235-77.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003235-77.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 29 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004801-95.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004801-95.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0004801-95.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo e Norberto Campelo.
Placar
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| 30 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005437-95.2013.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005437-95.2013.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos divergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Presidência Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Daldice Santana. Vencida quanto à preliminar de conhecimento a Conselheira Nancy Andrighi (Relatora). Lavrará o acórdão a Conselheira Daldice Santana. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Emmanoel Campelo e Gustavo Tadeu Alkmim.
Placar
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| 31 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003153-46.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003153-46.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Emmanoel Campelo e Norberto Campelo.
Placar
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| 32 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005267-55.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005267-55.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Presidência
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Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0005267-55.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 33 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000360-03.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000360-03.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0000360-03.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 34 | ATO NORMATIVO | 0001073-80.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001073-80.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0001073-80.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, não aprovou o ato normativo, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Campelo (Relator), Nancy Andrighi, Fernando Mattos, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim.
Placar
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| 35 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001057-29.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001057-29.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0001057-29.2013.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 36 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001049-47.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001049-47.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0001049-47.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 37 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001353-46.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001353-46.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0001353-46.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 38 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001281-59.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001281-59.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0001281-59.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 39 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001203-65.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001203-65.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001203-65.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 40 | ATO NORMATIVO | 0002161-51.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002161-51.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002161-51.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou o provimento, nos termos propostos pela Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Placar
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| 41 | ATO NORMATIVO | 0002163-21.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002163-21.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002163-21.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou o provimento, nos termos propostos pela Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 42 | ATO NORMATIVO | 0002165-88.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002165-88.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002165-88.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou o provimento, nos termos propostos pela Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento e Arnaldo Hossepian. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Emmanoel Campelo, Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 43 | ATO NORMATIVO | 0002168-43.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002168-43.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002168-43.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou o provimento, nos termos propostos pela Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Norberto Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Emmanoel Campelo e Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 44 | ATO NORMATIVO | 0002162-36.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002162-36.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002162-36.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou o provimento, nos termos propostos pela Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Norberto Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Emmanoel Campelo e Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 45 | ATO NORMATIVO | 0002169-28.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002169-28.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002169-28.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou o provimento, nos termos propostos pela Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Norberto Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Emmanoel Campelo e Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 46 | ATO NORMATIVO | 0002164-06.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002164-06.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002164-06.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou o provimento, nos termos propostos pela Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Norberto Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Emmanoel Campelo e Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 47 | ATO NORMATIVO | 0002166-73.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002166-73.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002166-73.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou o provimento, nos termos propostos pela Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Norberto Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Emmanoel Campelo e Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 48 | ATO NORMATIVO | 0002167-58.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002167-58.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002167-58.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou o provimento, nos termos propostos pela Relatora. Plenário Virtual, 7 de junho de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Norberto Campelo. Ausente, em razão de posse em outro cargo público, o representante do Senado Federal.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Emmanoel Campelo e Luiz Claudio Allemand.
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