Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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12ª Sessão Virtual (03/05/2016 a 10/05/2016)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA | 0004317-46.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004317-46.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira 
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0004317-46.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 2 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005989-89.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005989-89.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0005989-89.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001760-57.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001760-57.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0001760-57.2013.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005844-33.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005844-33.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0005844-33.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000439-79.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000439-79.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0000439-79.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora, com ressalva de fundamentação do Conselheiro Carlos Eduardo. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005036-62.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005036-62.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Corregedoria Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0005036-62.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 7 | CONSULTA | 0000838-16.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000838-16.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0000838-16.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 9 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003934-68.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003934-68.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0003934-68.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000833-86.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000833-86.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0000833-86.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 11 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005426-95.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005426-95.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005426-95.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 12 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0002487-45.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002487-45.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0002487-45.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido e, anulou, de ofício, a Portaria/TJCE n.2486/2015, nos termos do voto do Relator, com ressalva de fundamentação do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencida, parcialmente, a Conselheira Nancy Andrighi que não declarava a nulidade da portaria mencionada. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 13 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002704-88.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002704-88.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0002704-88.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 14 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005060-56.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005060-56.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0005060-56.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 15 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0005630-42.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005630-42.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0005630-42.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 16 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002685-82.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002685-82.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0002685-82.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 17 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004091-41.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004091-41.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0004091-41.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 18 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0007221-10.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007221-10.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Este processo não possui mais informações.
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000168-70.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000168-70.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0000168-70.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005148-94.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005148-94.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0005148-94.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 21 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001505-94.2016.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001505-94.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0001505-94.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 22 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001080-67.2016.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001080-67.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos divergentesGab. Cons. Caputo Bastos
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0001080-67.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Nancy Andrighi e Lelio Bentes. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 23 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002488-30.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002488-30.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002488-30.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Lelio Bentes e Luiz Claudio Allemand.
Placar
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| 24 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003933-83.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003933-83.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003933-83.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Emmanoel Campelo.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Claudio Allemand e Fabiano Silveira.
Placar
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| 25 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002952-88.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002952-88.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0002952-88.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com considerações do Conselheiro Rogério Nascimento. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 26 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001247-89.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001247-89.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0001247-89.2013.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 27 | CONSULTA | 0005810-29.2013.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005810-29.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Link do processo no PJE
0005810-29.2013.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 28 | CONSULTA | 0004581-34.2013.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004581-34.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Link do processo no PJE
0004581-34.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 29 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0005666-55.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005666-55.2013.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Caputo Bastos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0005666-55.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo, Lelio Bentes, Rogerio Nascimento e Luiz Claudio Allemand. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 30 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004917-38.2013.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004917-38.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - julgar procedente o pedido e determinar a instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator, com ressalva de fundamentação do Conselheiro Fabiano Silveira;
II - aprovar a portaria de instauração do PAD, nos termos propostos pelo Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 32 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0001410-98.2015.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001410-98.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentes
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0001410-98.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Carlos Eduardo e Carlos Levenhagen que conheciam do pedido e o julgavam improcedente. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 33 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0000149-98.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000149-98.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0000149-98.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 34 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0006740-47.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006740-47.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Não votou a Excelentíssima Senhora Conselheira Daldice Santana.
Placar
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| 35 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0005702-97.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005702-97.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar improcedente a revisão disciplinar;
II - por maioria, pela não instauração de procedimento específico e ressarcimento de eventual prejuízo decorrente dos fatos. Vencidos, neste ponto, os Conselheiros Norberto Campelo (Relator), Nancy Andrighi, Rogério Nascimento, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo. Lavrará o acórdão o Conselheiro Carlos Levenhagen. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 36 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003590-87.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003590-87.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0003590-87.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 37 | CONSULTA | 0003310-53.2014.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003310-53.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0003310-53.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 38 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004156-46.2009.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004156-46.2009.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Link do processo no PJE
0004156-46.2009.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 39 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003378-03.2014.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003378-03.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0003378-03.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Rogério Nascimento (Relator), Daldice Santana, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand, que julgavam parcialmente procedente o pedido e os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi e Bruno Ronchetti, que desconstituíam os §§ 1º e 2.° do art. 35 da Instrução Normativa n.º 05/2011 do TJTO. Lavrará o acórdão o Conselheiro Carlos Levenhagen. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Arnaldo Hossepian.
Placar
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| 40 | CONSULTA | 0004404-36.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004404-36.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0004404-36.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Lelio Bentes e Rogerio Nascimento.
Placar
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| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000455-67.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000455-67.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE
0000455-67.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 42 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001353-46.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001353-46.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0001353-46.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 43 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001049-47.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001049-47.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0001049-47.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 44 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001589-95.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001589-95.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência
carregando...
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0001589-95.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 45 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001028-71.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001028-71.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0001028-71.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 46 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001281-59.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001281-59.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0001281-59.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 47 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001588-13.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001588-13.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0001588-13.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 48 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001203-65.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001203-65.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001203-65.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 49 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006130-11.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006130-11.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pela Relatora. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 50 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006129-26.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006129-26.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pela Relatora. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 51 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006131-93.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006131-93.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pela Relatora. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 52 | ATO NORMATIVO | 0001647-98.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001647-98.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0001647-98.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 10 de maio de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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