Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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11ª Sessão Virtual (19/04/2016 a 26/04/2016)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002622-91.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0002622-91.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 2 | CONSULTA | 0001391-68.2010.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001391-68.2010.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos divergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência 
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0001391-68.2010.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da então Conselheira Deborah Ciocci. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Campelo (Relator), Fabiano Silveira, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi (então Conselheira), Flavio Sirangelo (então Conselheiro) e Luiz Claudio Allemand. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi (então Conselheira), Ana Maria Amarante (então Conselheira), Guilherme Calmon (então Conselheiro),Flavio Sirangelo (então Conselheiro), Deborah Ciocci (então Conselheira), Saulo Bahia (então Conselheiro), Rubens Curado (então Conselheiro), Luiza Cristina (então Conselheira), Gilberto Valente Martins (então Conselheiro), Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005938-15.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005938-15.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0005938-15.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da então Relatora Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Vencidos os Conselheiros Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi (então Conselheira), Carlos Levenhagen, Guilherme Calmon (então Conselheiro), Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Fernando Mattos.
Placar
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| 4 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005330-80.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005330-80.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005330-80.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 5 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0004399-77.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004399-77.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentesGab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004399-77.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Rogério Nascimento e Arnaldo Hossepian. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003898-26.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003898-26.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0003898-26.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 7 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000087-24.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000087-24.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000087-24.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 8 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003377-81.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003377-81.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003377-81.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 9 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002308-14.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002308-14.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 10 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006130-11.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006130-11.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeus Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos e Carlos Eduardo. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 11 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006129-26.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006129-26.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 12 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006131-93.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006131-93.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar, com o afastamento do magistrado, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 13 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003686-05.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003686-05.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0003686-05.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 14 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000292-53.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000292-53.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0000292-53.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 15 | CONSULTA | 0000002-38.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000002-38.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos convergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0000002-38.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, respondeu a consulta, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Fabiano Silveira, Emmanoel Campelo, Carlos Levenhagen, Arnaldo Hossepian e Norberto Campelo. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Carlos Eduardo.
Placar
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| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005156-71.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005156-71.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0005156-71.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 17 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002718-43.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002718-43.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0002718-43.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000432-87.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000432-87.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0000432-87.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005372-66.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005372-66.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Presidência Votos divergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0005372-66.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Carlos Eduardo. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Lelio Bentes.
Placar
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| 20 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006604-16.2014.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006604-16.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006604-16.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 21 | CONSULTA | 0006218-49.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006218-49.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0006218-49.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 22 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004350-70.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004350-70.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0004350-70.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 23 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000673-95.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000673-95.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0000673-95.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 24 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000290-20.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000290-20.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0000290-20.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Fernando Mattos.
Placar
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| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006075-60.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006075-60.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0006075-60.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 26 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002633-86.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002633-86.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0002633-86.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Daldice Santana, Ricardo Lewandowski, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti e Arnaldo Hossepian. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 27 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001046-92.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001046-92.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0001046-92.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 28 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000038-80.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000038-80.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0000038-80.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Fabiano Silveira.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 29 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001933-13.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001933-13.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0001933-13.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 30 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0001602-65.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001602-65.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 31 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004500-17.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004500-17.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0004500-17.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 32 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005186-43.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005186-43.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0005186-43.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 33 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0000699-59.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000699-59.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000699-59.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 34 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002015-44.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002015-44.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002015-44.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 35 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000088-43.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000088-43.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0000088-43.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 36 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006446-58.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006446-58.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0006446-58.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 37 | CONSULTA | 0005620-32.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE
0005620-32.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 38 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005003-72.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005003-72.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0005003-72.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 39 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006021-31.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006021-31.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0006021-31.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 40 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005324-10.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005324-10.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0005324-10.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Bruno Ronchetti.
Placar
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| 41 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006244-47.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006244-47.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0006244-47.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar parcialmente deferida, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 42 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000007-60.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000007-60.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0000007-60.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 43 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000409-15.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000409-15.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0000409-15.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 44 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006754-94.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006754-94.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0006754-94.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 45 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003857-30.2013.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003857-30.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos divergentes
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0003857-30.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Claudio Allemand. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 46 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003466-41.2014.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003466-41.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0003466-41.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 47 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004158-16.2009.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004158-16.2009.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0004158-16.2009.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 48 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005920-62.2012.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005920-62.2012.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0005920-62.2012.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 49 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007117-18.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0007117-18.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0007117-18.2013.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 50 | CONSULTA | 0006294-10.2014.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006294-10.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Link do processo no PJE
0006294-10.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 51 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005787-49.2014.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005787-49.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos divergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0005787-49.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que realize os processos licitatórios, ou de credenciamento no caso dos itens "a" e "c", nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Claudio Allemand e Norberto Campelo. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 52 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002026-73.2015.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002026-73.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0002026-73.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 53 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004864-23.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004864-23.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0004864-23.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 54 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000341-31.2015.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000341-31.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Link do processo no PJE
0000341-31.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 55 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002764-61.2015.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0002764-61.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Link do processo no PJE
0002764-61.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 56 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006248-21.2014.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006248-21.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos divergentes
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0006248-21.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Nancy Andrighi. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 57 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004440-78.2014.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004440-78.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0004440-78.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 58 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000897-04.2013.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000897-04.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Ministério Público da União Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Voto vencedor
Gab. Representante do Ministério Público da União
Consulta pública do processo
0000897-04.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 59 | NOTA TÉCNICA | 0002843-40.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002843-40.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0002843-40.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a nota técnica, nos termos apresentados pelo Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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| 60 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000340-17.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000340-17.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE
0000340-17.2013.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 61 | CONSULTA | 0001723-30.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001723-30.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0001723-30.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de abril de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
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