Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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6ª Sessão Virtual (16/02/2016 a 23/02/2016)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002888-44.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002888-44.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos convergentesGab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira 
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Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0002888-44.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003087-66.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003087-66.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0003087-66.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 3 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005499-04.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005499-04.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0005499-04.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 4 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004331-64.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004331-64.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0004331-64.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002485-12.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0002485-12.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0002485-12.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 6 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0002470-43.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0002470-43.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0002470-43.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004197-03.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004197-03.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0004197-03.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 8 | CONSULTA | 0005210-42.2012.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005210-42.2012.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0005210-42.2012.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Norberto Campelo.
Placar
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005197-72.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005197-72.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0005197-72.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 10 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006234-37.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006234-37.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0006234-37.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 11 | CONSULTA | 0001974-77.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0001974-77.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001974-77.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 12 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003897-41.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003897-41.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0003897-41.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 13 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004143-71.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004143-71.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0004143-71.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 14 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0003557-97.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003557-97.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos divergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0003557-97.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, aprovou parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Daldice Santana, que emitia parecer desfavorável. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Cláudio Allemand.
Placar
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| 15 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0004707-16.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004707-16.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0004707-16.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 16 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004883-92.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004883-92.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0004883-92.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 17 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003663-59.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003663-59.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003663-59.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Fabiano Silveira.
Placar
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| 18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000637-53.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000637-53.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0000637-53.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 19 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003068-60.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003068-60.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0003068-60.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 20 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001423-97.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001423-97.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001423-97.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Alleman e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Fabiano Silveira.
Placar
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| 21 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005034-58.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005034-58.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005034-58.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 22 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0001165-87.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001165-87.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
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| 23 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007152-41.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007152-41.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0007152-41.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Fabiano Silveira, que dava provimento ao recurso. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 24 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0003210-64.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003210-64.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003210-64.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 25 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003970-13.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003970-13.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003970-13.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 26 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000440-98.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000440-98.2015.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000440-98.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 27 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004515-83.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004515-83.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0004515-83.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 28 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002127-13.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0002127-13.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0002127-13.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 29 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001751-27.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001751-27.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0001751-27.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003221-30.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003221-30.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0003221-30.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 31 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003792-64.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003792-64.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0003792-64.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Não votou a Excelentíssima Senhora Conselheira Daldice Santana.
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| 32 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005254-56.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005254-56.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0005254-56.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 33 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005219-67.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005219-67.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0005219-67.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 34 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007089-16.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007089-16.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0007089-16.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 35 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004456-95.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004456-95.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0004456-95.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 36 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007113-44.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007113-44.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0007113-44.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Fernando Mattos.
Placar
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| 37 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000810-77.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000810-77.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0000810-77.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Não votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos.
Placar
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| 38 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005274-47.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005274-47.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0005274-47.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Alleman e Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Fabiano Silveira.
Placar
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| 39 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004258-58.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004258-58.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0004258-58.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 40 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004756-57.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004756-57.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0004756-57.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Norberto Campelo.
Placar
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| 41 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003742-38.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003742-38.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 43 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005355-93.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005355-93.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE
0005355-93.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 45 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004843-13.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004843-13.2015.2.00.0000RelatoriaVotos divergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0004843-13.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 46 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005931-86.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005931-86.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Emmanoel Campelo.
Placar
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| 47 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006117-12.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006117-12.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0006117-12.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 48 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004143-37.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004143-37.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0004143-37.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Vencido o Conselheiro Fabiano Silveira, que não ratificava a liminar. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 49 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004120-91.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004120-91.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0004120-91.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Não votou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Fernando Mattos.
Placar
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| 50 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005122-96.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005122-96.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0005122-96.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 23 de fevereiro de 2016.
Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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