O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (3/3), a partir das 10h, para a primeira sessão extraordinária de 2026. Ao todo, 11 itens serão analisados.
Um dos assuntos é um procedimento de controle administrativo que analisa a atuação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em um concurso público para o cargo de Técnico Judiciário — Área Judiciária. O CNJ vai verificar se foi correta a decisão do tribunal de não convocar candidatos aprovados nas cotas raciais que estavam no cadastro de reserva depois que a lista da ampla concorrência foi encerrada. Também será analisada a possibilidade de abrir um novo concurso enquanto o anterior ainda está válido.
Outro tema da pauta trata de medidas para revisar prisões e manter o mutirão carcerário no Ceará. A discussão envolve possíveis soluções para o problema da superlotação nos presídios do estado.
Além disso, dois processos questionam regras criadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). As normas passaram a exigir que procurações tenham sido registradas há no máximo três meses e que pessoas com mais de 80 anos compareçam pessoalmente para autorizar advogados a receber valores de precatórios.
Os conselheiros também vão avaliar três pedidos de revisão disciplinar, dois recursos administrativos, um processo de controle administrativo e uma reclamação disciplinar.
Acesse a pauta de julgamentos da 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do CNJ.
As sessões presenciais são transmitidas ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Advogados e partes envolvidas nos processos podem fazer sustentação oral presencialmente ou por videoconferência. Quem optar pela participação virtual deve solicitar o link de acesso até o dia 2 de março de 2026, pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br.
Serviço:
1ª Sessão Extraordinária de 2026 do CNJ
Data: 3 de março
Horário: a partir das 10h
Local: Sede do CNJ — SAF Sul Quadra 2 Lotes 5/6 — Brasília/DF
Transmissão pela manhã:
Transmissão à tarde:
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
