Plenário abre PADs para investigar participação de 6 magistrados maranhenses em esquema de corrupção

Diante de indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um grupo de desembargadores e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), auxiliado por advogados e servidores.

As investigações apontam que os envolvidos desviavam recursos do Banco do Nordeste por meio da manipulação de processos judiciais, inflando artificialmente valores e assegurando decisões favoráveis mediante o pagamento de propina. Estima-se que o grupo tenha provocado um prejuízo de mais de R$16 milhões ao banco.

Foram instaurados PADs contra os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa; Marcelino Everton Chaves; Antônio Pacheco Guerreiro Júnior; Luiz Gonzaga Almeida Filho; e os juízes Alice de Souza Rocha, Cristiano Simas de Souza, com afastamento cautelar. Inicialmente investigado, o magistrado Sidney Cardoso não apresentou indícios que comprovassem sua participação no grupo, motivo pelo qual sequer houve fundamento para a abertura de PAD, conforme relata o ministro Campbell.

Por orientação do corregedor, as medidas de afastamento devem ser aplicadas conjuntamente, o que significa que todos os magistrados envolvidos ficam afastados administrativa e judicialmente. Ou seja, não podem utilizar veículos, telefones, aparelhos, computadores, nada do poder público do Maranhão. O objetivo, na avaliação do relator, é eliminar qualquer risco de interferência na apuração das graves condutas imputadas.

Em seu voto, o ministro Campbell afirma que a medida é demonstração inequívoca à sociedade e aos integrantes do Judiciário local que existe resposta institucional direta às condutas ilegais. “Isso contribui para mitigar a sensação de impunidade e estimular a apresentação de novas denúncias relacionadas aos envolvidos”, defendeu.

Inquéritos conduzidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam a existência de transações suspeitas e apontam para ocorrência de diversas movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos fraudulentos, causando prejuízo ao Banco do Nordeste, mediante o proferimento de decisões judiciais suspeitas.

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