Dados do Processo
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Dados do Processo
0009655-93.2018.2.00.0000
26/10/2018
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Polo ativo
Participante
Situação
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 47.427.653/0001-15 (REQUERENTE)
Ativo
    FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO - OAB SP172579 - CPF: 257.976.678-27 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ (REQUERIDO)
  • Representação do TJRJ
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
15/03/2019 13:31:50 - Arquivado Definitivamente
15/03/2019 00:00:05 - Publicado Intimação em 15/03/2019.
14/03/2019 00:00:07 - Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 16:51:02 - Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 14:33:55 - Juntada de Petição de informações
12/03/2019 20:27:23 - Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 19:59:23 - Acórdão (Acórdão)
12/03/2019 20:27:23 - Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 19:59:23 - Acórdão (Acórdão)
12/03/2019 20:27:20 - Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/03/2019 19:59:23 - Acórdão (Acórdão)
01/03/2019 18:10:13 - Deliberado em sessão - julgado
21/02/2019 18:30:33 - Juntada de Petição de informações
18/02/2019 10:33:08 - Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 10:31:59 - Incluído em pauta para 21/02/2019 14:00:00 Plenário virtual.
05/02/2019 15:51:14 - Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2018 09:18:43 - Conclusos para decisão
28/11/2018 00:00:22 - Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 27/11/2018 23:59:59.
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12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos10/11/2018 19:22:25 - Decisão (Decisão)
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