Dados do Processo
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Dados do Processo
0004736-03.2014.2.00.0000
08/08/2014
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Servidor Público Civil (10219) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) - Teto Salarial (10297 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Servidor Público Civil (10219) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) - Adicional de Horas Extras (10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899) - Resolução (11900 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Agentes Políticos (10186) - Magistratura (10187 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Fiscalização (10015 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Providências (20000246
CNJ
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Polo ativo
Participante
Situação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (REQUERENTE)
Ativo
1 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN (REQUERIDO)
  • Representação do TJRN
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
KEIVIANY SILVA DE SENA - CPF: 524.517.473-15 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
PAULO BATISTA LOPES NETO - CPF: 652.669.943-04 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA - CPF: 585.117.924-49 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
HELLEN DE MACEDO MACIEL - CPF: 837.804.323-15 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
4 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
09/07/2015 18:33:00 - Arquivado Definitivamente
28/03/2015 06:01:39 - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2015 23:59:59.
26/03/2015 16:44:23 - Juntada de documento de comprovação
26/03/2015 16:37:15 - Juntada de documento de comprovação
26/03/2015 16:36:04 - Juntada de documento de comprovação
16/03/2015 14:51:03 - Juntada de Petição de informações
12/03/2015 15:17:22 - Expedição de Outros documentos.
12/03/2015 15:17:22 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2015 15:17:22 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2015 15:17:21 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2015 11:46:32 - Julgado improcedente o pedido
12/03/2015 11:40:37 - Decisão (Decisão)
12/11/2014 18:53:32 - Conclusos para decisão
21/10/2014 18:08:41 - Juntada de documento de comprovação
21/10/2014 18:08:02 - Juntada de documento de comprovação
21/10/2014 18:07:20 - Juntada de documento de comprovação
69 resultados encontrados
15
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos12/03/2015 11:40:37 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos26/09/2014 23:09:36 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos15/08/2014 21:37:31 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos12/08/2014 20:23:21 - Despacho (Despacho)
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