Dados do Processo
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Dados do Processo
0009298-45.2020.2.00.0000
09/12/2021
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.564.110/0001-30 (REQUERENTE)
Ativo
    LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - OAB PE20769 - CPF: 026.416.984-04 (ADVOGADO)
Ativo
    RYAN BATISTA DE OLIVEIRA LIRA - OAB PE42395 - CPF: 094.340.404-50 (ADVOGADO)
Ativo
    FELIPE REGUEIRA ALECRIM - OAB PE36022 - CPF: 056.546.974-63 (ADVOGADO)
Ativo
    MARCELO LUIZ SIMOES DE SIQUEIRA JUNIOR - OAB PE35014 - CPF: 087.711.024-77 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
JUÍZO DA VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CARUARU - PE (REQUERIDO)
Ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE (REQUERIDO)
  • Representação do TJPE
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
13/09/2022 12:48:47 - Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 11:14:16 - Arquivado Definitivamente
05/09/2022 00:00:02 - Publicado Intimação em 05/09/2022.
05/09/2022 00:00:02 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 20:03:52 - Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 20:03:52 - Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:21:47 - Juntada de Petição de informações
02/09/2022 10:06:18 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 20:08:21 - Intimação
01/09/2022 20:08:20 - Acórdão (Acórdão)
01/09/2022 20:08:21 - Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:08:20 - Acórdão (Acórdão)
01/09/2022 20:08:21 - Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:08:20 - Acórdão (Acórdão)
01/09/2022 20:08:20 - Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
01/09/2022 20:08:20 - Acórdão (Acórdão)
26/08/2022 16:19:05 - Deliberado em Sessão - Julgado
11/08/2022 12:19:19 - Juntada de Petição de informações
10/08/2022 18:22:54 - Expedição de Outros documentos.
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14
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
10/05/2022 19:28:24 - Despacho (Despacho)
15/03/2021 13:58:10 - Despacho (Despacho)
17/12/2020 20:06:48 - Decisão (Decisão)
12/11/2020 18:37:51 - Decisão (Decisão)
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