Juízes e juízas devem ir a campo para que a ausência estrutural do Estado não gere invisibilidade jurídica e negação de direitos. A conclusão consta do estudo “Poder Judiciário na Amazônia e Povos Tradicionais: Governança local e acesso à Justiça”, de autoria do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Gomes de Araújo Filho.
“A presença do Judiciário territorializado rompe com a centralidade institucional e promove justiça social e, nesse ponto, é muito importante a consciência do magistrado que deixa o seu gabinete e atua onde a comunidade mais precisa”, afirmou o juiz, que participou do seminário “Acesso à justiça para povos indígenas e comunidades tradicionais”.
As conclusões dessa e de outras duas pesquisas sobre povos indígenas e comunidades tradicionais foram apresentadas na quinta-feira (23/4), durante o Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovido pelo CNJ.
A partir da constatação da pesquisa realizada nas comunidades paraenses Itapéua, em Porto de Moz; Jauari e Mapuera, em Oriximiná, José Filho explicou que surgiram dois projetos como propostas de intervenção na realidade e impacto social que vão além dos limites físicos dos tribunais.
Um deles, “Sawabona”, pretende combater o bullying, promover a equidade racial e o respeito mútuo dentro do ambiente escolar. O outro, “Expedição Justiça: cidadania sem fronteiras”, foi criado com o objetivo de promover acesso à justiça em comunidades tradicionais remotas da Amazônia, por meio de uma rede integrada interinstitucional.
Segundo ele, a postura de ir até o cidadão precisa ser adotada pelos magistrados para efetivamente proferirem decisões justas: “Muitas vezes a própria legislação traz uma série de entraves, mas o juiz que coloca os pés e verifica de fato onde aquela decisão é necessária e como ela vai ser mais justa atende essa questão que nós trazemos aqui na conclusão”.
O estudo, que englobou populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, constatou, ainda, que a articulação institucional promovida pelo Poder Judiciário amplia os efeitos da prestação jurisdicional; que a escuta ativa é um grande instrumento de reconstrução institucional; e que a justiça itinerante pode ser institucionalizada como política pública de governança local.
Povo Pankararu
Em outro estudo apresentado, “O Povo Indígena Pankararu e a interação com o sistema de justiça formal”, o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco João Vitor Zaidan analisou mais de 30 processos envolvendo indígenas.
Segundo ele, 15 casos referem-se a direito previdenciário, enquanto 10 tratam de direito de propriedade coletiva, abordando questões na demarcação de terra. Os outros casos inserem-se no campo penal.
O pesquisador constatou a necessidade de maior sensibilização quanto à proteção do território indígena e existência de um caminho de maior diálogo entre Estado e cosmovisões indígenas.
Indígenas no sistema carcerário
Durante o webinário, também foi apresentado o “Relatório do Mutirão de Atendimento às pessoas indígenas presas na Penitenciária Estadual de Dourados”, de autoria e revisão dos pesquisadores Bianca Cavalcante Oliveira, Bruna Hoisler Sallet, Elis Fernanda Corrado, Luyse Vilaverde Abascal Munhós, Matheus Silva Quirino e Viviane Balbuglio.
O trabalho demonstrou que o mutirão abriu caminhos para que mais pessoas se autodeclarassem como indígenas e, a partir das situações presenciadas pela equipe técnica, observou-se a imprescindibilidade da atuação de pessoas indígenas privadas de liberdade como intérpretes durante a atividade.
Os pesquisadores recomendam a extensão da prática ao sistema de justiça e projetos de remição de pena, como medida preventiva da falta de sensibilidade às especificações étnicas, que é uma face do racismo estrutural.
Mediado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Aguiar, o painel contou ainda com a participação dos debatedores Samara Pataxó, assessora-chefe de Inclusão e Diversidade da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, e do juiz André Augusto Bezerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Reveja a transmissão do seminário no canal do CNJ no YouTube:
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Geysa Bigonha
Revisão: Luana Guimarães
Agência CNJ de Notícias
