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Seguem as mudanças aprovadas em reunião da Comissão Avaliadora do Prêmio, realizada no dia 01/07/2021, para deliberação quanto às impugnações do Prêmio:

1 – Revisão de código-fonte: 
     1. prazo prorrogado até 30 de setembro pois a PDPJ ainda não está disponível. 
     2. aplicável para todos tribunais independentemente do sistema (SAJ, PROJUD, EPROC, etc.)
     3. pontuação integral aos tribunais que disponibilizam servidores em regime de dedicação exclusiva para desenvolvimento de projetos de TI
     4. pontuação a todos os tribunais dos segmentos das justiça do trabalho e justiça eleitoral, caso o órgão gestor (CSJT e TSE) indiquem servidores que contribuam com a revisão do código-fonte, pois embora  tais órgãos façam a gestão do PJe e da PDPJ, eles utilizam-se da força de trabalho dos servidores dos tribunais sob sua tutela para desenvolvimento e sustentação de soluções para o processo eletrônico.  

2 – Capacitação em violência doméstica:
       Serão considerados os magistrados que atuam em varas exclusivas de violência doméstica, varas acumulativas de violência doméstica e varas de juízo único

3 – IDS alteração do critério (d) para:
 “d) Aumento do IDS em pelo menos 10 pontos percentuais entre os anos-base de 2019 e 2020 ou obter IDS acima do percentil 90 de seu segmento de justiça (10% melhores IDS)

4 – Inspeção em unidades de medidas socioeducativas:
       Alterar a fórmula para multiplicar por 6.

5 – Participação Feminina: 
     – Aceitar programas:  “Existência de Grupo de Trabalho, Comitê, Diretoria, Comissão, Programa e outros afins que trate da temática de participação feminina/gênero, conforme art. 3º da Resolução CNJ nº 255/2018.
     – envio de amostra de 5 atos normativos.

6 – DataJud x SNA. Adotar o seguinte critério:
      “Para extração do Datajud serão considerados todo os processos do grau G1 das classes “1401 – Adoção” , “1412 – Adoção c/c Destituição do Poder Familiar” e “1426 – Perda ou Suspensão do Poder Familiar”. Serão excluídos os processos que contenham o assunto 7671 – Adoção de Maior, desde que o processo não contenha também pelo menos um dos assuntos: 9975 Adoção de Adolescente, 9974 Adoção de Criança, 9972 Adoção Internacional e 9973 Adoção Nacional. Para as variáveis de processos julgados, serão considerados os movimentos da hierarquia 385, excluindo, 198 (Acolhimento de Embargos de Declaração ), 871 (Acolhimento em parte de Embargos de Declaração ) e 200 (Não-Acolhimento de Embargos de Declaração ).” 

7 – Indicadores de tempo médio do DataJud:
      Considerar a data de julgamento dos processos baixados ou em tramitação desde 2020 (ou seja, novo recorte proposto para o DataJud). 

 

Deliberações da Comissão Avaliadora em reunião realizada 12 de agosto de 2021

1. Magistrado Prolator
    Exclusão do requisito (a.12), do inciso I, art. 8º da Portaria 135/2021 para todos os tribunais
       a.12) mais de 80% dos registros com movimentos da hierarquia “1” das TPUs que possuam o campo MovimentoProcessual.magistradoProlator preenchido (10 pontos);

2. Taxa de Congestionamento Líquida
      Exclusão do requisito do inciso II, art. 6º da Portaria 135/2021 sobre redução da taxa de congestionamento líquida

3. Classes sem polo passivo na Justiça Eleitoral
      Para avaliação dos requisitos (b.2), (b.4), (b.6), (b.8), (b.10) e (b.12) do inciso I, art. 8º da Portaria 135/2021, os processos pertencentes às classes abaixo não serão considerados:
       · AE – Apuração de Eleição (11530)
       · LAP – Lista de Apoiamento a Criação de Partido Político (12560)
       · NIP – Notícia de Irregularidade na Propaganda Eleitoral (12561)
       · PCE – Prestação de Contas Eleitorais (12193)
       · PC­PP – Prestação de Contas Anual (12377)
       · RCAND – Registro de Candidatura (11532)
       · REl – Recurso Eleitoral (11548)
       · RIAE – Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral (12557)
       · RROPCE – Requerimento de Regularização da Omissão da Prestação de Contas Eleitorais (12633)
       · RROPCO ­ Requerimento de Regularização da Omissão da Prestação de Contas Anual (12631)
       · RVE – Revisão do Eleitorado (11546)

4. Balcão Virtual
    O item foi retirado de pauta, com determinação de providências, para futura deliberação sobre a exigência ou não dos gabinetes de magistrados no 2º grau e tribunais superiores.

5. Dilação de prazo para envio do DataJud
     Em complemento e em referência ao item 5, sobre dilação de prazo no DataJud, esclarecemos que a opção de enviar dados até o limite de 30 de setembro somente será permitida extraordinariamente e se o tribunal efetuar cargas diárias. Logo, a prorrogação vigorará com a seguinte redação:

Serão considerados os dados do DataJud remetidos até o último do período, estipulado para o mesmo segmento de justiça, no Anexo da Portaria CNJ nº 91/2021, que alterou a Portaria CNJ nº 160/2020, qual seja:
      a) para os Tribunais Superiores, dia 4 de setembro;
      b) para os Tribunais Regionais Eleitorais e Militares: dia 5 de setembro;
      c) para os Tribunais de Justiça, exceto São Paulo: dia 14 de setembro;
      d) para os Tribunais Regionais Federais: dia 17 de setembro;
      e) para os Tribunais Regionais do Trabalho: dia 24 de setembro;
      f) para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: dia 30 de setembro.

   Os tribunais que efetuam carga diária, poderão fazê-la durante o mês de setembro, dos dias 1 a 30. Caso não efetue a carga diária, poderá adotar esta opção no mês de setembro, se assim desejar, após aviso pelo e-mail estatistica@cnj.jus.br, com o assunto “Carga Diária extraordinária”.
    De forma a garantir o mesmo período de referência para todos os tribunais, serão considerados os movimentos processuais com data até 31 de agosto de 2021.

6. Redução do ponto de corte do número de registros com presença de movimento que indique o início do processo
    O critério do item (a.11), inciso I, art. 8º passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
        a.11) 95% dos registros com presença de movimento (tipoMovimentoNacional.codigoNacional e/ou tipoMovimentoLocal.codigoPaiNacional) que indique o início do processo (recebimento/distribuição/recebimento da denúncia, etc.) (10 pontos).

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