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Acesso ao Painel de Replicação NacionalManual do painel

Introdução

O projeto da Replicação Nacional tem como objetivo o aprimoramento do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ). Para isso estão sendo criadas melhorias nos processos de recepção, disponibilização e qualificação dos dados processuais que são enviados mensalmente ao CNJ pelos tribunais do país. Esses dados são usados para estudos estatísticos que permitem o diagnóstico da realidade do Poder Judiciário a fim de contribuir com a construção de políticas públicas que realmente garantam os direitos dos cidadãos que buscam solucionar seus conflitos por meio do sistema de justiça.
Para compreendermos a grandeza e a necessidade desse projeto, é fundamental analisarmos o processo, e suas peculiaridades, de envio das informações pelos tribunais.

Anteriormente, o CNJ tinha dificuldade em receber os arquivos XML, pois, de um lado, possuía uma pequena infraestrutura de TI para recepção dos arquivos, que contava com apenas um servidor responsável por um volume considerável de dados (estamos falando de quase 80 milhões de processos em trâmite na justiça brasileira) e, de outro lado, existiam tribunais que não possuíam infraestrutura de rede que suportasse o envio dos arquivos. Para enviar os dados, o tribunal abria uma conexão com o CNJ, em que os arquivos passavam por um processo de verificação e validação durante o momento do envio, ou seja, a validação era automática e de forma imediata; diante disso era necessário um cronograma mensal de envio dos arquivos pelos tribunais, de acordo com o ramo, para diminuir o fluxo diário e o impacto da demora no processamento.

Com esse novo projeto, será usada uma nova tecnologia com melhoria da infraestrutura, que permitirá ao CNJ receber, consumir e disponibilizar as informações sobre os tribunais de maneira constante, performática e segura, sem depender de cronograma para envio dos dados pelos tribunais.

Além do aperfeiçoamento na recepção de dados, foi desenvolvida ferramenta para emissão de protocolos de status de recebimento e de validação da carga processada.

Do processo de envio/recepção de dados

O processo será realizado em três etapas:

  • 1ª etapa: o CNJ recebe os arquivos, encaminha-os para um “repositório” e gera um protocolo para o tribunal, informando a quantidade de processos recebidos, a detecção de possíveis problemas de envio e algumas informações adicionais. O tribunal receberá, de imediato, e, antes de qualquer validação dos dados, um número de protocolo, que deverá ser usado para acompanhar o processamento dos dados recebidos.
  • 2ª Etapa: Com o número de protocolo obtido, o tribunal conseguirá acessar uma página, na qual acompanhará, em tempo real, o processamento dos arquivos recebidos pelo CNJ. Enquanto isso, ocorrerá um processo de validação automática dos dados, que verificará a existência de inconsistências na Chave Única Processual, composta de 5 campos (sigla do tribunal, grau, classe, código do órgão julgador e número do processo). Se for identificada inconsistência em algum desses cinco campos, o registro será rejeitado. Nesse caso, a solução de envio/recepção atualizará o protocolo de status, informando os motivos da rejeição. Diante disso, o tribunal poderá corrigir as inconsistências e proceder com o reenvio.
  • 3ª etapa: Após o processo de validação, os registros validados passarão por uma fase de enriquecimento de dados e publicação no Painel de Qualificação de Dados da Replicação Nacional.

Esse painel é uma ferramenta para aperfeiçoamento da base e qualificação dos tribunais, por meio dele é possível verificar o nível da qualidade dos dados, que servirá para o cálculo da pontuação na Premiação CNJ de Qualidade. 

O CNJ já está trabalhando para disponibilizar no painel visualizações relativas ao nível de qualidade dos complementos de movimentos e também dos dados das partes, elementos que poderão ser incluídos como critérios de pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade 2020.

Com a melhoria da qualidade dos dados da base, espera-se extinguir uma série de sistemas de cadastros, como, por exemplo: Justiça em Números, Módulo de Produtividade Mensal, Cadastro de Ações Coletivas, entre outros, uma vez que essas informações serão extraídas diretamente da base da Replicação Nacional. É importante ressaltar que a extinção desses sistemas ocorrerá à medida que os dados forem considerados mais confiáveis/seguros.

Sobre o novo formato de envio

Atualmente os arquivos XML são enviados ao CNJ no formato do Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, versão 2.2.2 (intercomunicação – XSD). Para aperfeiçoar a base de dados, houve aprimoramento no formato dos arquivos. Diante disso, foi criado um modelo de transmissão de dados, versão 1.0.

O novo modelo contém novos campos, como, por exemplo, o grau e a sigla do tribunal nos dados do registro, além de informação do magistrado atuante em decisões, sentenças e despachos. O manual de envio atualizado, a lista completa das modificações e o novo formato para transmissão de dados (XSD) pode ser obtida em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/orientacoes-para-envio-via-servico-rest/.

O CNJ receberá os arquivos no modelo antigo e no novo; entretanto quem enviar no novo formato poderá ganhar mais pontos no Prêmio CNJ de Qualidade 2020.

O novo modelo pode ser implementado gradualmente pelos tribunais. Sugerimos como prioridade a inclusão da sigla do tribunal e do grau do processo no arquivo de encaminhamento, visto que essas variáveis fazem parte da chave do registro e hoje são capturadas pelos comandos de encaminhamento, sujeito a erros operacionais. A nova solução procurará essas informações no registro do processo e, somente no caso de ausência, coletará essas informações dos comandos de envio.

Como não serão aceitos registros com chaves rompidas, a necessidade de exclusão de registros da base deverá diminuir drasticamente. Os eventuais casos de necessidade de deleção de registros deverão ser informados ao CNJ.

Para corrigir os registros válidos, ou seja, registros que não possuem chave rompida, basta que o tribunal envie novamente os registros ao CNJ utilizando a mesma chave, o que irá sobrescrever os registros anteriores.

Forma de envio

Para os tribunais a única mudança na forma de envio será na URL: https://www.cnj.jus.br/modelo-de-transferencia-de-dados/v1.

Da mesma forma, haverá uma versão em homologação, que deve ser utilizada somente para testes: https://wwwh.cnj.jus.br/modelo-de-transferencia-de-dados/v1. Pede-se a atenção dos tribunais. A URL de homologação contém a letra “h” no www (wwwh).

Cabe destacar que os registros enviados pela URL de homologação, em nenhuma hipótese, serão utilizados na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.

Cronograma mensal

No decorrer do mês, os tribunais devem enviar os processos que tiveram alguma atualização no mês anterior para a base, bem como a lista dos registros a serem excluídos para o DPJ efetuar a deleção.

O painel será atualizado de forma automática, à medida que os arquivos enviados forem recebidos, processados e gravados na base de dados.

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