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Atualmente os arquivos XML são enviados ao CNJ no formato do Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, versão 2.2.2 (intercomunicação – XSD). Para aperfeiçoar a base de dados, houve aprimoramento no formato dos arquivos. Diante disso, foi criado um modelo de transmissão de dados, versão 1.0.

O novo modelo contém novos campos, como, por exemplo, o grau e a sigla do tribunal nos dados do registro, além de informação do magistrado atuante em decisões, sentenças e despachos. O manual de envio atualizado, a lista de novos atributos e elementos e o novo formato para transmissão de dados (XSD) podem ser obtidos acessando os links abaixo.

O CNJ receberá os arquivos no modelo antigo e no novo; entretanto quem enviar no novo formato poderá ganhar mais pontos no Prêmio CNJ de Qualidade 2020.

O novo modelo pode ser implementado gradualmente pelos tribunais. Sugerimos como prioridade a inclusão da sigla do tribunal e do grau do processo no arquivo de encaminhamento, visto que essas variáveis fazem parte da chave do registro e hoje são capturadas pelos comandos de encaminhamento, sujeito a erros operacionais. A nova solução procurará essas informações no registro do processo e, somente no caso de ausência, coletará essas informações dos comandos de envio.

Como não serão aceitos registros com chaves rompidas, a necessidade de exclusão de registros da base deverá diminuir drasticamente. Os eventuais casos de necessidade de deleção de registros deverão ser informados ao CNJ.

Para corrigir os registros válidos, ou seja, registros que não possuem chave rompida, basta que o tribunal envie novamente os registros ao CNJ utilizando a mesma chave, o que irá sobrescrever os registros anteriores.

 

Forma de envio

Para os tribunais a única mudança na forma de envio será na URL: https://www.cnj.jus.br/modelo-de-transferencia-de-dados/v1/processos/XX, onde XX é o grau dos processos.

Da mesma forma, haverá uma versão em homologação, que deve ser utilizada somente para testes: https://wwwh.cnj.jus.br/modelo-de-transferencia-de-dados/v1/processos/XX. Pede-se a atenção dos tribunais. A URL de homologação contém a letra “h” no www (wwwh).

Cabe destacar que os registros enviados pela URL de homologação, em nenhuma hipótese, serão utilizados na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.

 

Arquivos para Download

Manual do Novo Modelo de Transmissão de Dados API Rest

Novo formato para transmissão de dados (XSD) (atualizado em 06/04/2020 às 17:05)

Visualização do Novo formato para transmissão de dados (PDF) (atualizado em 15/04/2020 às 18:35)

Lista de novos Atributos e Elementos do Novo XSD (atualizado em 06/04/2020 às 17:05)

Exemplo de arquivo XML baseado no Novo Modelo (XSD) – formato .PDF (atualizado em 06/04/2020 às 17:05)

Exemplo de arquivo XML baseado no Novo Modelo (XSD) – formato .XML (atualizado em 06/04/2020 às 17:05)

Programa validador de arquivos XML – senha: validador (atualizado em 02/07/2020 às 17:10)

Código fonte em Java para envio de arquivos XML

Código fonte em Java para envio de arquivos XML compactados (arquivo zip)
-O código foi desenvolvido pelo Leonardo Oliveira, do TJBA

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