Regulamento
Prêmio CNJ de Qualidade
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria CNJ n. 471 de 18 de dezembro de 2025, com o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade.
O documento foi disponibilizado após análise das impugnações interpostas e deliberação da Comissão da Consulta, nos termos previstos no Edital da Consulta.