Atos Normativos
Índice
- Quem Somos
- Atos Normativos
- Integrantes
- Calendário de Reuniões
- Editais
- Notícias
- Portaria n. 325 de 29/09/2025 – Estabelece o Regulamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
- Portaria n. 324 de 29/09/2025 – Altera o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
- Portaria n. 305 de 16/09/2024 – Altera o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
- Portaria n. 129 de 16/04/2024 – Altera o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
- Portaria n. 278 de 08/12/2020 – Altera a Portaria CNJ n. 265/2020, que dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
- Portaria n. 265 de 03/12/2020 – Altera o Anexo I da Resolução CNJ nº 69/2009, que dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
- Portaria n. 642 de 29/10/2009 – Estabelece o Regulamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
- Resolução n. 69 de 31/03/2009 – Dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ.