O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um webinário sobre violência doméstica e familiar contra a mulher como parte da série “Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias”, organizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias. Durante o encontro, pesquisadores apresentaram estudos que analisam diferentes dimensões do fenômeno, como o perfil de autores de violência, barreiras enfrentadas por vítimas e a atuação do sistema de justiça.
Entre os trabalhos apresentados, destaca-se a pesquisa conduzida pela professora Andréa Albuquerque, do Instituto Federal do Pará (IFPA), que analisou a participação de homens denunciados por violência doméstica em grupos reflexivos na Ilha de Marajó (PA). A partir de observação dos encontros, aplicação de questionários, entrevistas e grupos focais, o estudo identificou que os participantes compartilham dificuldades em expressar sentimentos e relatam sofrimento emocional, além da reprodução de padrões aprendidos na infância.
No grupo, os participantes reconheceram a necessidade de rever comportamentos ao identificarem dificuldades de autorregulação emocional e relataram que os temas discutidos eram novos para eles. Segundo a pesquisadora, os homens analisados foram, em sua maioria, denunciados por lesão corporal, viviam em união estável com a vítima e tinham entre 19 e 51 anos. No geral, eles exercem ocupações diversas — como marceneiro, mecânico, entregador, catador de caranguejo, segurança e servidor público — e apresentam baixa escolaridade.
O evento também contou com a participação das magistradas Andremara dos Santos, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador (BA), e Reijane Oliveira, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), sob mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako. Além do estudo apresentado por Albuquerque, outros três projetos de pesquisa foram debatidos.
Violência nas relações entre mulheres
Outra pesquisa apresentada abordou a violência doméstica nas relações entre mulheres lésbicas, bissexuais e pansexuais. O estudo foi conduzido por Samantha Nagle, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Com base em 20 entrevistas com juízes, promotores e delegados, além da análise de acervos de varas criminais, o levantamento identificou 466 medidas protetivas envolvendo mulheres agressoras, das quais 83 referiam-se a relações homoafetivas entre mulheres. Segundo a pesquisadora, os dados indicam a necessidade de uma abordagem que considere diferentes dimensões da violência. “Há uma necessidade de uma visão interseccional da violência doméstica, olhar não apenas para o gênero, mas também para a sexualidade”, afirmou.
O seminário apresentou ainda a pesquisa de Gabriela Perissinotto, pós-doutoranda da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), sobre a atuação de jurados em julgamentos relacionados à morte de mulheres. Após entrevistar e analisar a atuação de 39 jurados em 24 julgamentos, a pesquisadora concluiu que fatores como gênero e experiências familiares influenciam diretamente as decisões. Dos casos analisados, 20 foram enquadrados como feminicídio, dois ocorreram antes da tipificação do crime e, nos demais, pessoas próximas à mulher foram assassinadas com o intuito de atingi-la. Segundo Perissinotto, os resultados indicam a necessidade de ampliar a educação sobre gênero, diante da dificuldade identificada na compreensão de situações como o transfeminicídio — caracterizado pelo assassinato de travestis e mulheres transexuais.
Barreiras enfrentadas pelas vítimas
A pesquisadora e servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Myrian Sartori, analisou os obstáculos enfrentados por mulheres ao buscarem ajuda ou acionarem o Judiciário. De acordo com o estudo, os primeiros obstáculos enfrentados pelas vítimas são de natureza social e cultural. “Os relatos demonstram que as mulheres passam por sentimentos de indecisão, dúvida, vergonha e culpa que emergem em decorrência de pressões familiares e de amigos ou pela forma como compreendem a violência e os impactos do registro”, aponta a pesquisa.
Segundo a análise, essas barreiras podem resultar em imobilismo, silêncio e medo. Como consequência, muitas mulheres demoram a reconhecer que vivem em uma relação violenta ou encontram dificuldades para pedir ajuda, romper o isolamento e interromper o relacionamento. O estudo resultou na elaboração de um protocolo de acompanhamento judicial, atualmente implementado no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jéssica Vasconcelos
Revisão: Luana Guimarães
Agência CNJ de Notícias
