Em uma parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com o Governo do Maranhão, foram inauguradas, no último dia 7/11, duas salas de videoconferência no Complexo Penitenciário de São Luís (Pedrinhas), que vão permitir audiências a distância por juízes do Fórum Desembargador Sarney Costa – Calhau. As salas foram entregues pelo governador do estado, Flávio Dino, e pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, durante a instalação da Portaria Unificada e de diversas obras de infraestrutura no complexo. O evento contou com a presença de secretários estaduais, juízes, promotores e outras autoridades.
As salas de videoconferência são interligadas com outros espaços semelhantes disponíveis no Fórum do Calhau, através de sistema informatizado, permitindo a oitiva de internos via internet, sem necessidade de deslocamento. “Essa medida vai diminuir a locomoção dos presos, evitando riscos e aumentando a segurança, além de reduzir custos”, frisou o desembargador Cleones Cunha.
Humanização – O governador Flávio Dino inaugurou diversos novos espaços no complexo, como parlatórios, salas da Ordem dos Advogados (OAB) e da Defensoria Pública, além da nova portaria que unifica o acesso às unidades prisionais existentes no Complexo Penitenciário. Na ocasião, o governador ressaltou a importância dos investimentos no enfrentamento da complexa realidade do Maranhão, tanto em relação às obras físicas quanto à inclusão de centenas de apenados em projetos de trabalho e educação, numa união de esforços que também busca recuperar a credibilidade do sistema prisional do Estado. “Nenhuma pessoa é destituída totalmente de direitos e todos são iguais perante a lei, cabendo ao Estado fazer chegar a todas as pessoas os direitos garantidos em lei”, avaliou.
O acesso de visitantes passará a ser feito pela portaria unificada, equipada com scanner corporal, extinguindo a revista pessoal. “Atendemos assim a uma antiga reivindicação dos advogados e familiares dos apenados, pondo fim a essa forma de humilhação e estabelecendo condições dignas de atendimento e respeito aos direitos humanos”, salientou o secretário estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves.
Durante o evento também foram lançados os projetos Cartão Benefício, Integração e Cidadania – que garante o pagamento mensal de internos que trabalham dentro das unidades prisionais –, e o Selo de Qualidade Trabalho com Dignidade, que identifica trabalhos confeccionados pelos internos.
O desembargador Cleones Cunha também ressaltou que as melhorias de condições no tratamento dos presos garantem o respeito à dignidade, contribuindo ainda para transformar a imagem da penitenciária de São Luís. “Hoje testemunhamos essa nova realidade, que cumpre aquilo que determina a lei no tratamento das pessoas que cumprem pena”, observou.
Fonte: TJMA
