O número de mutuários do Conjunto Muribeca que já recebeu os valores das indenizações cresce a cada acordo homologado pela 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Na quarta-feira (30/9), a Justiça chegou ao número de 1.820 acordos homologados pela juíza federal titular da 5ª Vara Nilcéa Maggi. “São 1.820 mutuários, nesta data, com suas indenizações em suas contas, em suas mãos.”
De acordo com a juíza, os números são positivos e fruto de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal, a Caixa e a Defensoria Pública da União. “Todo o trabalho de levantamento das documentações e homologação dos acordos é feito um a um. Ao considerar que o atendimento é realizado de forma remota, devido à pandemia , os números são muito bons”.
Ela lembrou ainda que a vara continua atendendo pessoas que querem aderir ao acordo. “Estamos pensando nas pessoas. O foco, neste trabalho, que não tem sido fácil, é a pessoa, em como resolver o problema da forma mais ágil possível. Por isso, quem nos procura para aderir ao acordo está sendo recebido. Estamos de portas abertas para quem chegar de última hora e quiser conciliar, em face de que do total de 2.168 unidades do conjunto, 1.820 já foram indenizados, agora falta pouco para que todos sejam beneficiados.”
Outra iniciativa rumo à finalização do drama das famílias da Muribeca foi anunciado pela magistrada. A Justiça Federal, através da coordenação do Centro de Conciliação (Cejusc), assinou termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que os processos da Justiça Estadual também possam ser beneficiados pelo acordo coletivo.
A ação beneficiará aproximadamente outras 200 famílias que poderão participar do mutirão de conciliação agendado para os dias 19 a 23 de outubro. Uma vez que algumas pessoas abriram o processo contra a seguradora, estes são de competência da Justiça Estadual. O objetivo é que os interessados se beneficiem do mesmo acordo, recebendo os valores pagos pela Caixa.
Entenda o caso
Em março deste ano, a 5ª Vara Federal realizou audiência coletiva com a Caixa, MPF e DPU na qual a maioria dos mutuários do Conjunto Muribeca aceitou a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal para o pagamento de R$ 140 mil para proprietários de imóveis com três quartos e R$ 120 mil para apartamentos com dois quartos. O acordo sela o fim de cinco processos que tramitavam há 14 anos na Justiça Federal, beneficiando 2.168 famílias, número que constitui as unidades do Conjunto Muribeca.
Fonte: JFPE/TRF5
