Desde o mês de maio, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital (Vepa), vem convertendo os valores das penas de prestação pecuniária em benefício de instituições que desenvolvem trabalhos sociais no Recife e Região Metropolitana. Com o Edital 01, publicado em 6 de janeiro deste ano, no Diário da Justiça Eletrônico, o Judiciário pernambucano tem como objetivo selecionar 25 instituições de relevância social entre as quais será dividido o total de R$ 250 mil, com cada entidade recebendo o valor máximo de R$ 10 mil para a aquisição de material permanente ou de consumo.
Até o momento, oito instituições já foram beneficiadas e oito se encontram em processo de regularização documental para o recebimento dos recursos, em atendimento ao disposto no edital de seleção de projetos sociais do Tribunal. Entre as instituições que já foram contempladas, destacam-se o Centro Espírita Amor, Fraternidade e Caridade; o Lar Paulo de Tarso; a Associação da Juventude Camponesa Nordestina-Terra Livre; o Centro de Revitalização e Valorização da Vida; o Lar Fabiano de Cristo; a Organização do Auxílio Fraterno; o Lar de Maria; e a Associação Pernambucana dos Cegos. O resultado do certame foi divulgado também no DJe, no dia 15 de abril.
A prestação pecuniária é uma pena alternativa à prisão, sendo utilizada para punir crimes de menor potencial ofensivo através do pagamento em dinheiro, que só pode ser movimentado através de alvará judicial. É aplicada, geralmente, em penas inferiores a quatro anos de reclusão, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado. As doações oriundas do edital lançado pela Vepa estão amparadas na Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
O juiz responsável pela Vara de Execução de Penas Alternativas da capital, Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior, explica que a Vepa trabalha exclusivamente com a ressocialização de pessoas, tendo a unidade judiciária como carro-chefe a prestação de serviços à comunidade. “Nesses tempos de pandemia vem emergindo em nossa vara a prestação pecuniária, pena em que a pessoa que cometeu um crime paga e retribui à sociedade pelo mal causado. Como juiz da Vepa, eu me sinto lisonjeado ao ver o resultado desse edital. É gratificante observar a sociedade recebendo de volta ações concretas e vindas daqueles que a propiciaram algum mal. No início da pandemia da Covid-19, nós também apresentamos a nossa responsabilidade social com a doação de mais de R$ 300 mil ao governo do estado, com recursos oriundos da prestação pecuniária, destinados à compra de material médico, como jalecos e máscaras. Toda a nossa equipe se sente feliz por essa interação do Poder Judiciário com a sociedade.”
Participaram da seleção 25 instituições com caráter público e filantrópico, e cada uma delas apresentou um projeto. Para participar do certame, as entidades seguiram critérios, como, por exemplo, apresentação de maior tempo e número expressivo no cumprimento de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; atuação direta na execução penal, assistência à ressocialização de apenados e às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade; prestação de serviços de relevância social; apresentação de projetos de prevenção e/ou atendimento a situações de conflitos, crimes e violências, inclusive em fase de execução, com base em princípios e práticas da Justiça Restaurativa; dentre outros.
A coordenadora do Núcleo de Articulação com a Rede da Vepa, a assistente social Patrícia Tavares, explica que, após cumpridas todas as etapas do edital, as instituições passaram a ter um prazo para a execução dos projetos apresentados, momento em que também informam, por meio de relatório descritivo, o valor aplicado em cada etapa do seu respectivo projeto social. A assistente social ressalta a importância da prestação pecuniária e da união das equipes da Vepa e do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema) em prol do edital voltado para projetos de relevância social.
“Durante muito tempo, a prestação pecuniária esteve associada a uma pena ‘caritativa’. Então, a partir na nossa prática profissional, efetuamos intervenções no sentido de construir e desconstruir entendimentos acerca dessa modalidade de pena. A resolução do CNJ traz um novo entendimento sobre a prestação pecuniária, quando uniformiza a sua execução e afirma que o dinheiro acumulado na conta judicial será destinado às entidades acolhedoras de pessoas em cumprimento de penas alternativas que apresentarem projetos sociais, conforme editais lançados anualmente pelas Varas de Execução. Disso, a nossa equipe também teve a ideia de elaborar material explicativo sobre como a prestação pecuniária pode financiar projetos de grande relevância para a sociedade”, pontua Patrícia Tavares.
Composição
A Vepa tem à sua frente o juiz Gildenor Eudócio, que conta com a atuação da promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Helena de Oliveira Luna, e com os assessores Ana Karyna Gomes, Tânia Maria Leite e Antônio Erick. Na unidade, atuam a chefe de secretaria Nadjalúcia Barros, Estela Cavalcanti, Leilane Coutinho, Cristiana Carlos Fernandes, Karline de Valésio, Edson Brito, Carla Sá, Darlan Liberal Costa e Geisy Ramos.
O Capema é coordenado pela psicóloga Jana Gabriela Barros, e conta ainda com a atuação de Mônica Bernardes. A equipe do Acolhimento e Acompanhamento de Média Complexidade é composta por Elizabeth Aguiar, Ana Luiza Calou, Lúcia Souza, Liliane Moura, Salete Moreira, Geiza Sá, Márcia Barros, Adriana Melo, Sara Campos, Isabella Brandão e Cyntia Coelho. A equipe da Articulação com a Rede tem em sua composição Patrícia Tavares e Juliana Moscoso; e a do Acompanhamento de Alta Complexidade, Louise Magalhães, Maria do Socorro Cordeiro e Kédma Midiam.
Fonte: TJPE
