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(Disponibilizada no DJ-e nº 20/2016, em 10/02/2016, pág. 29-42)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
6ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 16 de fevereiro de 2015 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 23 de fevereiro de 2015 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002888-44.2015.2.00.0000            
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA  
Requerente:
ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI – DF34404
NARA TERUMI NISHIZAWA – DF28967
Assunto: TJRS – Edital n.º 1/2015 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Sul – Divergência – Lei n.º 11.183/98 – Resolução n.º 81/CNJ – Aplicação – Legislação Estadual – Abstenção – Resolução n.º 81/CNJ.
 
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003087-66.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA  
Requerente:
WANDERLEY SALGADO DE PAIVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Apuração – Ilegalidade – Convocação – Substituto – Órgão Especial – Violação – Ordem – Suplência – Afronta – Regimento Interno – Resolução nº 16/CNJ – Impedimento – Função Jurisdicional – Determinação – Convocação – Desembargador – Requerente – Direito – Composição – Órgão Especial
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005499-04.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA  
Requerente:
EDUARDO LUZ GONCALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Providências – Elucidação – Aplicação – Art. 7°, § 2° da Resolução n.° 81/CNJ – Validade – Certidões dos Distribuidores Cíveis e Criminais – Justiça Estadual e Federal – Protesto Extrajudicial – Polícias Federal e Estadual – Validade Mínima – Trinta Dias – Referência – Domicílio do Candidato.
 
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004331-64.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
Interessados:
FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Lei Estadual 12.986/1996 – Criação – Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás FUNDESP – Autorização – Leis 16.522/2009, 16.818/2009, 16.977/2010, 17.428/2011 e 17.841/2012 – Transferência – Recursos Financeiros – Poder Executivo Estadual – Iminência – Nova Transferência – Necessidade – Suspensão – Desvio de Finalidade – Fundo
 
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002485-12.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
Interessados:
MARIO EUZEBIO MAZUREK
STELLA SIMONNE RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – DF02977
Assunto: TJAP – Edital nº 105/2013-GP – Desconstituição – Posse – Desembargadora – Vaga – Decorrência – Promoção – Merecimento – Apuração – Irregularidades – Cumprimento – Resolução 106/CNJ
 
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002470-43.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
Interessados:
MARIO EUZEBIO MAZUREK
STELLA SIMONNE RAMOS
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPA
ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS – AP1363
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES – DF17506
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES – DF17506 e AP1839-A
ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596
Assunto: TJAP – Edital nº 105/2013-GP – Desconstituição – Posse – Desembargadora – Vaga – Decorrência – Promoção – Merecimento – Apuração – Irregularidades – Cumprimento – Resolução 106/CNJ.
 
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004197-03.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
MARCIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR – MG126732
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MARCIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR – MG126732
Assunto: TJMG – Providências – Revisão – Sistema – Promoção – Juiz Substituto – Remoção – Entrâncias Iniciais – Prolongamento – Ausência – Juízes Titulares – Comarcas Pequenas – Exemplo – Comarca de Carlos Chagas – Necessidade – Nomeação – Juízes – Melhoria – Prestação Jurisdicional.
 
8) CONSULTA 0005210-42.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJCE – Ofício n.º 771/2012-SERPRE – Emenda Constitucional n.º 62/2009 – Resolução n.º 115/CNJ – Pagamento Prioritário – Precatórios – Regime Comum – Possibilidade e Consequências – Ordem Cronológica – Sequestro – Valor do Precatório – Regime Comum de Pagamentos – FONAPREC.
 
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJRR – Pagamento – Irregular – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Determinação – Suspensão – Pagamento
 
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006234-37.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM                          
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Parecer nº 7/2014 – SCI/Presi/CNJ – Ações Coordenadas de Auditoria – Exercícios 2015 e 2016 – Unidades ou Núcleos de Controle Interno. Resolução nº 171/2013.
 
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0001974-77.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
COC & H COMERCIO DE PRODUTOS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
MARISTELA BASSO – SP171969, RS17239 e DF02332/A
Assunto: CNJ – Possibilidade – Cumulação de Pedido – Abstenção – Uso – Marca e Patente – Pedido Indenizatório – Justiça Federal – Orientação – Hipótese – Impetração – Ações Distintas.
 
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003897-41.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
RAFAEL PINHEIRO ROCHA – DF27095
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
RAFAEL PINHEIRO ROCHA – DF27095
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Órgão do Poder Judiciário.
 
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004143-71.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – AMATRA 13
JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13
Advogados:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB011589A
Assunto: TRT 13ª Região – Exposição de Motivos n.º 001/2014 – Processo – Verificação de Invalidez – Magistrado – Relatos – Advogados – Decisão – Arquivamento – Necessidade – Revisão
 
14) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003557-97.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CSJT – TRT 14 – Ofício TRT-14 nº 343/2015-GP – Criação de cargo de Juiz Substituto.
 
15) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004707-16.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STJ – Ofício nº 993/GP – Proposta – Solicitação – Crédito Adicional.
 
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004883-92.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
JULIO CESAR SCOTA STEIN
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4
Advogados:
JULIO CESAR SCOTA STEIN – PR27076
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Determinação – Pagamento Complementar – Diferença – Precatório nº 2.013.04.02.007857-8 – Correção – Julho/2009 a Janeiro/2013 – Base de Cálculo – IPCA-e.
 
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003663-59.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUZIA DAS GRACAS MARTINS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
SAULO GONZALEZ BOUCINHAS – MA6247
Assunto: TJMA – Providências – Suspensão – Ato Administrativo nº 509/2015 – Declaração Vacância – Serventia Extrajudicial – Cartório de São Félix de Balsas – Retorno – Escrivã – Exercício Funcional – Amparo – Estabilidade Excepcional – Artigo 19 da ADCT/88.
 
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000637-53.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ANTONIO MONARO INACIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
FERNANDA DUARTE DA COSTA – GO034019A
Assunto: TJBA – Edital nº 5/2013 – Concurso Público para Ingresso e Remoção das Atividades Notariais e de Registro do Estado da Bahia – Candidato Aprovado – Primeira e Segunda Fase – Indeferimento – Inscrição Definitiva – Alegação – Ausência Certidões – Indeferimento Recurso Administrativo – Divergência – Conferência – Documentação – Aceitação – Inscrição – Garantia Participação – Prazo – Juntada Certidões
 
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003068-60.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
LUIZ CARLOS DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogados:
GENILDA BRANDAO DE SOUZA – RJ019900A e
GENILDA BRANDAO DE SOUZA – RJ199007
Assunto: TJAC – Apuração – Nulidade – Portarias nº 41/2015 e 42/2015 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Reclamado – Intervenção 3º Tabelionato de Notas e 3º Registro Civil de Pessoas Naturais de Rio Branco – Reabertura – Processo Administrativo Disciplinar – Apuração – Irregularidades – Serventias Extrajudiciais do Estado do Acre – Processo nº 0501161-64.2012.8.01.0001.
 
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001423-97.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ANTONIA DE CAMPOS MACIEL
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO – MT
Advogados:
LAZARO ROBERTO SOUZA – MT4801/B
Assunto: CGJMT – Providências – Desconstituição – Decisão – Consulta nº 0041328-10.2012.8.11.0000 – Determinação – Desacumulação – Serventia Extrajudicial – Cartório de Registro de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas do 1º Ofício de Várzea Grande – Transferência – Acervo – Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande.
 
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005034-58.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerido:
CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado – Tramitação Processual – Processo nº 0003279-92.2015.4.01.3301. RECURSO ADMINISTRATIVO
 
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001165-87.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
RAFAEL GONDIM FIALHO GUEDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
RAFAEL GONDIM FIALHO GUEDES – BA25002
Assunto: TJBA – Processo nº 0001195-69.2004.8.05.0000. RECURSO ADMINISTRATIVO   
 
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007152-41.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA
Interessados:
ANDECC – ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
WINICIUS MASOTTI – ES12721
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO – PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777
Assunto: TJRJ – LIII Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e Registral do Estado do Rio de Janeiro – Candidato – Aprovado – Possibilidade – Nova escolha – Serventias – Realização – Audiência Pública.
 
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003210-64.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JADSON OLIVEIRA DA SILVA
Requerido:
DANIELA DO NASCIMENTO COSMO
Advogados:
JADSON OLIVEIRA DA SILVA – RN10828
Assunto: TJRN – Processo nº 0100050-63.2014.8.20.0114.
 
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003970-13.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CLARICE PEREIRA PINTO – DF14610
Requerido:
HECTOR VALVERDE SANTANA
Advogados:
CLARICE PEREIRA PINTO – DF14610
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Magistrado.
 
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000440-98.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
DANUBIO AUGUSTO DA SILVA
Requerido:
LEONOR DA SILVA ABREU
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Magistrado.
 
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004515-83.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO – PE39001
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO – PE39001
Assunto: TJPE – Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Provimento de Cargos do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Ilegalidade – Exclusão – Candidato – Lista – Portadores de Necessidade Especiais – Correção – Classificação – Garantia – Participação – Certame.
 
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002127-13.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
ANDREY SALMAZO POUBEL – PR36458
Assunto: TJPR – Apuração – Disponibilização – Rede Internet Sem Fio – Sala de Audiência – Advogados – Acesso – Sistema – Eletrônico.
 
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001751-27.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 ª REGIÃO
Advogados:
RUI MAGALHAES PISCITELLI – RS58296 e DF36056
Assunto: TRT 15ª Região – Providências – Ilegalidade – Concessão – Diferença Salarial – Contrariedade – Previsão Orçamentária.
 
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Ausência – Normas – Procedimento – Cadastro – Peritos – Fiel Depositário – Voluntários Comissariados – Infância e Juventude – Provimento CSM nº 797/2003 – Incentivo – Voluntariado – Necessidade – Sistema de Garantias de Direitos da Infância e Juventude.
 
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003792-64.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
LUIZ CARLOS DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogados:
GENILDA BRANDAO DE SOUZA – RJ199007
Assunto: TJAC – Providências – Desconstituição – Artigo 845 do Provimento nº 02/2013 – Contrariedade – Lei Federal nº 8.935/94 – Criação – Remuneração – Interventor – Portaria nº 42/2015 – Fixação – Valor – Quinze Salários Mínimos – Afronta – Lei dos Cartórios – Fixação – Cinquenta Por Cento – Renda Líquida – Serventia Extrajudicial – Período – Espera – Julgamento – Processo Administrativo Disciplinar.
 
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005254-56.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Interessados:
LUCIANE CARNEIRO PINTO – DF4745
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Providências – Ofício Circular nº 5/SEAFI/SOF/MP – Processo Administrativo nº 03500.200121/2015-00 – Pagamento – Passivos – Decorrência – Quinto – Servidores – Exercícios – Cargos em Comissão – Aplicação – Decisão – Recurso Extraordinário nº 638.115 – Viabilidade – Edição – Ato Normativo – Uniformização – Entendimento – Matéria em Comento.
 
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005219-67.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO – PI2953 e MA9191-A
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO – PI2734
Assunto: TJPI – Lei Complementar n.º 131 – Criação – Cargos Efetivos – Assessor Jurídico – Juiz – Comarcas – Entrância Final – Expansão – Cargos – Entrância Intermediária – Lei Complementar n.º 783 – Unificação – Cargo – Assessor Jurídico – Lotação Exclusiva – Varas e Juizados – Entrâncias Final e Intermediária – Nomeação – Aprovados – Concurso – Existência – Cargos Vagos – Lotação – Sede – Corregedoria – Gabinete – Desembargadores – Desrespeito – Lei – Determinação – Lotação – Conformidade – Preceito – Legal.
 
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007089-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
RODRIGO LEVENTI GUIMARAES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
Assunto: TRT 14ª Região – Processo n.º 0000247-49.2012.5.14.0000 – Solicitação – Pagamento de Créditos – Validação – Decisão – Sustação – Nova Decisão – Impugnação – Suspensão – Efeitos – Julgamentos.
 
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004456-95.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
JURACY JOSE DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
MAYCON VICENTE DA SILVA – ES23073
Assunto: TJES – Providências – Desconstituição – Decisão – Acórdão – Tribunal Pleno – Processo Administrativo Disciplinar nº 100100016763 – Reconhecimento – Incapacidade – Magistrado – Exercício – Funções Judicantes – Transtorno Afetivo Bipolar – Ausência – Fundamentação – Interrogatório – Magistrado – Violação – Princípio do Contraditório, Ampla Defesa, Devido Processo Legal e Motivação das Decisões Judiciais – Apuração – Nulidades – Tramitação – Pedido de Providências – Suspeição – Magistrado Relator.
 
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007113-44.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
FABIO LUIS COELHO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA8529
Assunto: TJBA – Portaria n° 002/2014 – Candidato – Aprovado – Concurso Público para o Cargo de Supervisor no Sistema de Juizados Especiais – Lotação – Juizado Especial Criminal da Comarca de Brumado – Cumulação – Cargos – Supervisor – Atendente – Ilegalidade – Aprovação – Cargo – Administrativo – Conforme Lei n.º 11170/2008 – Determinação – Nulidade – Portaria.
 
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000810-77.2015.2.00.0000        
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
ANTÔNIO SBANO
Assunto: Ofício nº 8/2015 – CNJ – Providências – Abertura – Pauta – Implantação – Viabilidade – Audiência de Custódia – Necessidade – Unidade de Pronto Atendimento – Preso – Exame Médico – Laudo – Flagrante – Advogado – Defensor Público.
 
38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005274-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS                            
Requerente:
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS – Concurso Para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Providências – Viabilidade – Necessidade – Padronização – Exigência – Perícia – Portadores de Necessidades Especiais – Período – Inscrição – Definitiva – Alteração – Resolução nº 75/CNJ.
(Ratificação de liminar)
 
39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004258-58.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:                                                                                
EDMILSON WESLEY FRANCO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Apuração – Necessidade – Regulamentação – Padronização – Exigência – Apresentação – Documentação – Comprovação – Candidato – Portador de Necessidade Especiais – Período – Posterior – Realização – Certame – Alteração – Resolução nº 75/CNJ.
(Ratificação de liminar)
 
40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004756-57.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS                          
Requerente:                                                                    
MARCOS GALDINO DE LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJSE – TJPI – Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura – Resolução nº 75/CNJ – Providências – Abstenção – Exigência – Perícia – Deficiência – Comissão Multiprofissional – Período Anterior – Prova Objetiva – Alteração – Período da Avaliação – Momento – Inscrição Definitiva – Exame de Sanidade Física e Mental.
(Ratificação de liminar)
 
41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003742-38.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL CARNEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
JORGE FERRAZ NETO – CE6246-B
Assunto: TJCE – Providências – Óbice – Pagamento – Auxílio Moradia e Alimentação – Magistrada – Abertura – Processo Administrativo Disciplinar – Afastamento – A Funções Judicantes – Comarca de de Icapuí/CE – Necessidade – Restabelecimento – Pagamento – Auxílios – Magistrada – Aplicabilidade – Resolução 199/CNJ.
(Ratificação de liminar)
 
42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005372-32.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ADRIANA BRUNER GOMES
CASSIO BETTEGA NASCIMENTO
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
FELIPE DE SA – PR60336
Assunto: TJMA – Apuração – Processo Administrativo nº 445812015 – Omissão – Morosidade – Nomeação – Designação – Substituto Legal – Critério Antiguidade – Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Presidente Dutra.
(Ratificação de liminar)
 
43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005355-93.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO – MG58317
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA – MG81814
JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES – MG145549
Assunto: TJMG – Apuração – Irregularidade – Anotação – Faltas Não Justificadas – Pasta Funcional – Servidores – Movimento – Greve 2013 – Direito – Compensação – Dias de Paralisação – Sábado – Dedução – Saldo de Férias-Prêmio – Providências – Retificação – Lançamento – Faltas Justificadas – Garantia – Manutenção – Direito – Progressão Horizontal e Vertical.
(Ratificação de liminar)
 
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005828-79.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
ADELIA MOURA DANTAS – PI7604
Assunto: TJPI – Apuração – Irregularidade – Manual de Procedimento da Corregedoria Geral da Justiça – MAP-VCIC-008 – Critérios – Procedimentos – Recebimento – Encaminhamento – Atendimento Usuários – Vara Cíveis – Excesso Burocracia – Impedimento – Acesso Advogados – Autos Processuais – Violação Prerrogativa – Lei nº 8.906/94 – Necessidade – Revogação Manual.
(Ratificação de liminar)
 
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-13.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24
VÂNIA SANTOS GOMES DA SILVA
BRÍGIDA BRITES MARQUES
ÉDNA TOMOKO SADOYAMA
Advogados:
RUI MAGALHAES PISCITELLI – RS58296 e DF36056
Assunto: TRT 24ª Região – Apuração – Irregularidade – Invalidação – Atos Administrativos – Pagamentos Administrativos Atrasados – Ausência – Inicio Requerimento Administrativo – Necessidade – Determinação – Auditoria – Apuração Índices de Juros e Mora – Reposições Administrativas – Edição – Resolução – Impedimento – Órgãos do Poder Judiciário – Expedição – Normas – Decisões – Pagamento Retroativo – Ausência – Observação – Parâmetros Jurisprudenciais.
(Ratificação de liminar)
 
46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005931-86.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ANIBAL DA SILVA LINS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623
Assunto: TJMA – Providências – Edição – Ato Normativo – Garantia – Sigilo – Informações Pessoais – Requerente – Tramitação – Processos Judiciais e Administrativos.
(Ratificação de liminar)
 
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006117-12.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR
Assunto: TJMA – Edital nº 93/2015 – Inscrição de Magistrados para Remoção, pelo Critério de Merecimento, para a Comarca de Alcântara-MA – Irregularidade – Atribuição – Pontuação – Análise – Critérios Objetivos – Desconstituição – Decisão DECIS-OE-ADM-312/2015 – Revisão – Remoção – Magistrado.
(Ratificação de liminar)
 
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004143-37.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
DANILO FELIX AZEVEDO
IARLY JOSÉ HOLANDA DE SOUZA
IGOR DA SILVA REGO
LARISSA DA COSTA BARRETO
CARLOS FERNANDO ARIAS
GUILHERME AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ARZANI
MARILIA FERRAZ MARTINS THUM
ANA PAULA VIANA SILVA DE FREITAS
NAHIANE RAMALHO DE MATTOS
IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
FABIANA MORAES SILVA
IZABELA MIRANDA CARVALHAIS DE BARROS VIEIRA
MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA
Interessados:
MARCOS ANTÔNIO TENÓRIO
RAFAEL SOUZA CARDOZO
RAQUEL BAROFALDI BUENO
SIMONY DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO ALMEIDA
DANIELLE CHRISTINE SILVA MELO
PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA MAIA
VERONICA GOMEZ LOURENCO
LUCAS DE CARVALHO VIEGAS
FABIO CORREA BARBOSA
BRENDA AZEVEDO PAES BARRETO TEIXEIRA
ALBERICO AGRELLO NETO
ALYNE DIONÍSIO BARBOSA PADILHA
CARLOS ANTONIO SOBREIRA LOPES
EURICO BRANDÃO DE BARROS CORREIA
FÁBIO CORRÊA BARBOSA
FERNANDA VIEIRA MEDEIROS
ÍCARO NOBRE FONSECA
ISIS MIRANDA DE SOUZA MACHADO
MARIANA VIEIRA SARMENTO
RICARDO DE SÁ LEITÃO ALENCAR
RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA
RODRIGO FONSECA LINS DE OLIVEIRA
VALLERIE MAIA ESMERALDO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF13743
ANDREIA CEREGATTO GOMES DE OLIVEIRA – DF22648
Assunto: TJPE – Revisão – Consideração – Critérios – Desempate – Posição – Lista de Antiguidade – Magistrados – Data – Exercício – Posse – Nomeação – Classificação no Concurso – Ilegalidade – Lei Estadual – Fixação – Critérios – Tempo de Serviço Público – Idade – Aplicação – Artigo 80 da LOMAN – Providências – Abstenção – Julgamento – Editais – Promoção para 2ª Entrância – Remoção para 1ª Entrância – Expectativa – Definição – Critérios de Desempate Definitivos – Elaboração – Nova Lista de Antiguidade – Juízes Substitutos de 1ª Entrância
(Ratificação de liminar)
 
49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004120-91.2015.2.00.0000                                                                      
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
JOSE BELGA ASSIS TRAD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado:
JOSE BELGA ASSIS TRAD – MS10790
Assunto: TJMS – Providências – Desconstituição – Artigo 378 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Impedimento – Leitura – Memoriais – Sustentação Oral – Necessidade – Viabilização – Solicitação – Áudio- Julgamento – Apelação Cível nº 0032076-89.2008.8.12.0001.
(Ratificação de liminar)
 
50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005122-96.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI        
Requerente:
ANDREA VAZ OLIVER                                
RICARDO BRAVO                              
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
RICARDO BRAVO – DF35845
Assunto: TJBA – Edital nº 52/2015 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Bahia – Convocação – Quarta Etapa – Exame Psicotécnico – Entrega – Laudos Neurológicos e Psiquiátrico – Ilegalidade – Convocação – Avaliação – Afronta – Determinação – Antecedência – Quinze Dias – Aplicação – Artigo 50 da Resolução 75/CNJ – Desconstituição – Convocação – Designação – Nova Data.
 
 
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral
A
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