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(Disponibilizada no DJ-e nº 156/2016, em 02/09/2016, pág. 2-4)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna público o assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada entre às quatorze horas do dia 8 de setembro de 2016 (quinta-feira) e às quatorze horas do dia 9 de setembro de 2016 (sexta-feira). O julgamento do Plenário Virtual poderá ser acompanhado pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista regimental
 
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004271-57.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476
FERNANDA ANDRAUS VILELA – DF38722
Assunto: CNJ – 198/CNJ – Deferimento – Atribuição – Representantes de Associações – Juízes – Direito a Voto – Demais Integrantes – Participação – Indicação – Dois Representantes – Comissões de Orçamento e Planejamento Estratégico – Direito de Assento e Voz – Participação Deliberativa – Etapas de Elaboração – Viabilidade – Regionalização – Reuniões Preparatórias – Encontros Nacionais – Equalização – Metas de Produtividade.
(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Advogados:
GUSTAVO BINENBOJM – RJ83152
ANDRÉ RODRIGUES CYRINO – RJ123111
Assunto: CJF – Suprimir –  Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF – Regulação – Concessão – Auxílio Alimentação – Magistrados – Excesso – Criação – Restrições – Acumular verbas com outras de natureza semelhante – Funções diferentes – Resolução 133/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)
 
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006949-79.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessados:
DANIELA CASELANI SITTA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4
Assunto: TRF 4ª Região – Resolução nº 17/2010, art. 17, § 2º – Determinação – Digitalização – Processo Físico – Ilegalidade – Desconformidade – Lei nº 11.419/2006 – Declínio de Competência – Secretária.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
 
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001180-22.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogados:
EDUARDO FALCETE – DF45066 e GO23750
Assunto: TJPA – Desconstituição – Decisão – Supressão – Pagamento – Auxílio-Moradia – Auxílio-Alimentação – Magistrado – Decorrência – Afastamento Cautelar – Processo Administrativo Disciplinar – Ausência – Residência Oficial – Localidade – Comarca – Lotação.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
 
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Interessado:
MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA
Advogado:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517
ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
(Ratificação de Liminar)
 
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
 
Novos pedidos
 
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-68.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogado:
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – RN3656
Assunto: TJRN – Preenchimento – Vagas – Juiz – Titular – Varas – Promoção – Remoção – Critério – Merecimento – Antiguidade – Modificação – Cálculo – Quintos Sucessivos – Suspensão – Publicação – Novo Edital – Anulação – Formatação – Lista – Cumprimento – Prazo – Resolução n.º 106/CNJ.
 
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral
A
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