(Disponibilizada no DJ-e nº 201/2015, em 11/11/2015, pág. 5-13).
PAUTA DE JULGAMENTOS
3ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 17 de novembro de 2015 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 24 de novembro de 2015 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000197-57.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC
Requerido:
ANA LETÍCIA MOREIRA RICK
Advogados:
CYNTHIA DA ROSA MELIM – SC13056
MIRELLE ARAGAO DUARTE JACOB – SC18683
Assunto: TRT 12ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado – Ofício nº 1145/2014 – CP – OAB/SC – Processo nº 846/2012 – Pedido de Desagravo.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002617-35.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
TADEU APARECIDO RAGOT
Requerido:
PAULO ROBERTO DALLANULO
Advogados:
TADEU APARECIDO RAGOT – SP118773
Assunto: TJSP – Processo nº 1011577-43.2014.8.26.0009.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001150-21.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
DANUBIO AUGUSTO DA SILVA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidade – Corregedoria Nacional de Justiça. RECURSO ADMINISTRATIVO
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002042-27.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REZENDE PELLEGRINI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogados:
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF15014
Assunto: TJMS – Edital nº 1/2014 – IV Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul – Indeferimento – Exclusão – Candidatos – Ausência – Comprovação – Exercício – Atividade – Período Mínimo – Dois Anos – Diferença – Exigência – Prazo – Necessidade – Determinação – Edital – Contagem – Prazos – Suspensão – Certame – Concurso de Remoção – Etapa – Prova de Título
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000480-80.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
OMAR PEREIRA ROSA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Portaria 08/CNJ
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000846-22.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerido:
FÁBIO ROQUE ARAÚJO
Assunto: TJBA – Processo nº 0005948-24.2015.4.01.3300. RECURSO ADMINISTRATIVO
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004268-05.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ANDRE LUIS SANTELLI
PAULO HENRIQUE SANTELLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
THIAGO RUIZ – PR39861
Assunto: TJPR – Apuração – Ilegalidade – Ato Administrativo – Portaria nº 4249-D.M – Designação – Juiz – Caráter Exclusivo – Processo Selecionados – Ação Penal – Prejuízo Instrução Criminal – Sustação – Execução.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000854-96.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
RODRIGO FANTINI FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Edital nº 01/2009 – Providências – Alteração – Portaria nº 2772/2012.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ – Suspensão – Atos – Designação – Oficial Justiça Ad Hoc – Anulação – Convênios.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS – CE28217
Assunto: TJCE – Distribuição de Procedimentos – Cumprimento – Artigos – Código de Processo Civil – Processos n.ºs 0803340-23.2013.8.06.0000, 0620490-64.2014.8.06.0000, 0028645-42.2013.8.06.0000, 0158450-45.2013.8.06 e 0764256-75.2014.8.06.0001.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005387-69.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ARPEN-RJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
MARCO AURÉLIO MARRAFON – DF37805 e PR40092
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – PR43824 e DF38677
Assunto: TJRJ – Providências – Formulação – Proposta – Reorganização Extrajudicial – Sub Classe – Impossibilidade – Recebimento Atribuições – Serviços – Hierarquia – Titulares – Cumprimento – Critérios Autorizadores – Acumulação de Atribuições – Resolução 80/CNJ – Conformidade – Lei nº 8.935/94 – Vinculação – Perda – Atribuições – Extinção – Vacância – Serviços – Delegação – Porte Econômico – Delegações – RCPNS – Determinação – Cumulações – Atividade Notarial e Registral – Imprevisibilidade – Exclusão – Ofícios.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004972-52.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
RODRIGO FANTINI FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Edital 01/2013 – Concurso Público da Justiça de 1ª Instância – Cargo de Oficial Judiciário Classe D – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador – Comarca de Sabará/MG – Instalação – Juizado Especial – Sobrecarga – Trabalho – Condição Insalubre – Oficiais de Justiça – Estagiários – Atividades – Servidor – Portaria Conjunta n.º 297/2013 – Convênio – Município
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004582-82.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
RODRIGO FANTINI FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Contratação – Servidores – Prefeituras – Instalação – Juizado Especial da Comarca de Sabará-MG – Novos Servidores.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001032-45.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
RODRIGO FANTINI FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Comarca de Sabará – Instalação – Juizado Especial – Portaria 840/1994 – Resolução 677/2011 – Resolução 675/2011.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001660-34.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
JOSE CARLOS CRUZ
Requerido:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Advogados:
JOSE CARLOS CRUZ – SP264514
Assunto: TJSP – Apuração – Irregularidade – Participação – Audiência de Conciliação – Advogado Conciliador – Impedido – Determinação – Nulidade – Atos – Impedimento – Participação.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007282-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
CLOVIS POMPEU DE BARROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
ADOLFO ARINE – MT6727
Assunto: TJMT – Ordem Cronológica – Pagamento – Precatórios – Requisições – Protocolizadas – até 1º/7/2013 – Pagamento – até final de 2014 – Providências.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001836-13.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
GENILDA GONÇALVES VIEIRA
WILLIAN CHARLES WILK TECIANELI
ADRIANA BLOISE HYGINO TEIXEIRA
ICARO ELIAMEN PASCOAL NOGUEIRA
ISABELLA BASTOS ABIKAHIR
TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
MARCOS PAULO GOMES DIAS
MARIANGELA CANAL
LARISSA DALLA DE OLIVEIRA
FERNANDA DONADELLO BALBI
ANTONIO COUTINHO CORREA JUNIOR
GABRIELA GOMES DA COSTA ARAUJO FONTES
SUANI TEIXEIRA GUIMARAES
VINICIUS DE AZEVEDO ANDRICH
KEYLANE KARLA BAETA
THAIS GOMES SOARES
LIVIA MARIA DE FARIA E SILVA
GUSTAVO MARQUES FERREIRA DE MOURA
CRISTIANO ALBANO BALARINI
RONALDO JOSE BARBIERI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Assunto: TJES – Edital nº 17/2011 – Concurso Público Para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva em Cargos de Nível Superior e Médio – Providências – Desconstituição – Ato – Homologação – Resultado Final – Representação nº 2014.00.676.16 – Tempestividade – Improcedência – Recurso nº 0018688.26.2014.8.08.0000.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-91.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
CLARITO PEREIRA DA SILVA – GO7531
Assunto: TJGO – Providências – Fixação – Prazo – Elaboração – Projeto de Lei – Criação – Cargo de Assistente – Varas Judiciais e Juizados Especiais do Interior – Melhoria – Prestação Jurisdicional.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007257-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
Marcelo Martins de Sena
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Comunicado Interno da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – Normas de Serviço da Corregedoria Artigo 1076 – Parecer 311/10 – Ressarcimento – Diligência – Mandatos – Prejuízo – Oficiais de Justiça – Determinação – Nulidade – Norma – Parecer.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003375-14.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: TJCE – Revisão – Inobservância – Ordem Cronológica – Critério – Classificação – Vaga – Juiz Auxiliar – Decorrência – Exoneração – Promoção por Antiguidade ou Merecimento.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001847-42.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
PEDRO BANNWART COSTA – DF26798
Assunto: TJMG – Providências – Anulação – Deliberação – Aprovação – Minuta – Resolução – Disposição – Planejamento e a Gestão Estratégica – Anos de 2015 a 2020.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004240-37.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado:
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA – PI3838
Assunto: TJPI – Providências – Suspensão – Autorização – Sequestro – Pagamento – Precatório nº 2015.0001.002457-3 – Devolução – Valores – Inconstitucionalidade – Quebra de Ordem Cronológica.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006815-52.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ
Interessados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO – AMATRA 1
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT1
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJRJ – Providências – Abstenção – Deliberação – Sessão Administrativa – Processos nºs 0008548.74.2014.5.01.0000 e 0008692.48.2014.5.01.0000 – Aprovação – Alteração – Quadro – Funções Comissionadas – Assistente de Juiz Substituto – Aplicabilidade – Lei nº 11.877/2008.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006875-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Requerido:
MÔNICA LIMA CHAVES
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJCE – Reestruturação – Quadro Servidores – Substituição – Oficiais de Justiça ad hoc – Servidores Efetivos – Nomeação – Candidatos – Aprovados – Revogação – Nomeação – Oficiais de Justiça ad hoc – Descumprimento – Magistrada – Decisão – Pedido de Providência n.º PP-000001623-80.2010.2.00.0000.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006646-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA – RJ133894
CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO – SP286477
Interessados:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA – RJ150414
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
REGINALDO ARAUJO OLIVETTI – RJ131114
Assunto: TJRJ – LIII Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio De Janeiro – Providências – Inclusão – Serventias – Declaração – Vacância – Posterior – Publicação – Edital – Viabilidade – Disponibilização – Serventias Vagas – Distribuídas – Critério de Provimento e Remoção – Aplicação – Artigo 16 da Lei nº 8.935/1994 – Republicação – Edital.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004275-94.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ANTONIO RENATO COSTA OLIVEIRA
Requerido:
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS
Assunto: Ausência – Competência – CNJ.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000768-28.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MAICK GIL LEITE DE SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT1
Assunto: TRT 1ª Região – Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Providências – Anulação – Questão 7 – Prova Discursiva – Exigência – Conhecimento – Lei nº 2.757/56 – Lei nº 8.245/91 – Ausência – Previsibilidade – Edital.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001086-11.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
RUBENS JOSE DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogados:
LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA – RO4308
ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA – RO1910
Assunto: TJRO – Requerimento Administrativo n.º 0022129-58.2012.8.22.1111 – Indeferimento – Reconhecimento – Natureza Remuneratória – Gratificação de Produtividade – Integralização – Verba de Produtividade.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003722-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
WALTER FERREIRA DA SILVA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ausência – Competência – ADI nº 3367/STF.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003360-45.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ANDERSON ADRIANO REIS E SILVA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ANDERSON ADRIANO REIS E SILVA – RO1347
Assunto: Ausência – Competência – CNJ.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002535-04.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ANDRE PERES RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Assunto: TJPR – Providências – Consulta Pública – Sítio Eletrônico – Juizados Especiais – Permissão – Visualização – Divulgação – Proposta de Decisão – Lei nº 11.419/2006 – PROJUDI.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001045-44.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ASSETBA – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF8242
Assunto: TJBA – Decreto Judiciário n.º 126/10 – Servidores Associados – Alteração – Aumento – Carga Horária – Jornada Diária – Violação – Princípio da Ilegalidade – Garantia – Irredutibilidade – Vencimentos – Necessidade – Suspensão.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001106-02.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ
Requerido:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – BA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA8529
Assunto: TJBA – Suspensão – Efeitos – Decreto Judiciário nº 95/10 – Providências – Incorporação – Vantagem – Exercício de Cargo em Comissão – Função de Confiança – Jornada de Trabalho – Fixação – Necessidade – Intervalo Intrajornada – Omissão Legislativa – Regulamentação – Matéria.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002561-02.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
CLAUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Advogados:
PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA – SP82769
Assunto: TJSP – Providências – Apuração – Irregularidades – Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 48.725/2014 – Utilização – Acusações – Ausência – Fundamentação – Contraditório – Resultado – Afastamento Cautelar – Magistrada – Alegação – Desrespeito – Prazos – Resolução 135/CNJ – Pedido – Extinção – Apuração Preliminar nº 10.731/2015 – Reconhecimento – Nulidade – PAD nº 48.725/2014 – Recondução – Magistrada – Cargo – Juíza Titular da 18ª Vara Cível da Comarca de São Paulo-SP.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003729-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Assunto: TJGO – Ausência – Regulamentação – Nomeação – Peritos – Indicação – Magistrados – Cadastro – Sistema do Tribunal – Ocorrência – Lobby – Nepotismo.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral