PAUTA DE JULGAMENTOS 15ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DE 2023 – 19/10/2023 a 27/10/2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 246/2023, em 11/10/2023, pág. 3-14) PAUTA DE JULGAMENTOS 15ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada