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(Disponibilizada no DJ-e nº 117/2019, em 17/06/2019, pág. 2-7)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
293ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 25 de junho de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
 
 
Vista regimental
 
1)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007032-90.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO -TRF4
Interessados:
PAULA SOUZA MORAES
CLÁUDIA SCHLICHTA GIUSTI
Advogados:
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – PR 1868
FLÁVIO PANSIERI – PR 31150
VANIA DE AGUIAR – PR 36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR 57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA – PR 86785
CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA – RN7719
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA – DF47467
LUCAS BEZERRA VIEIRA – RN14465
RENATO BARRETO DE ARAÚJO LIMA – RN15047
PAULA GOMES DA COSTA CAVALCANTI – RN15493
VICTOR DARLAN FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA – RN14037
THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR – PB13686
RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625
YGOR JOSÉ CAVALCANTE PEREIRA – DF48148
ARIELLE SILVA VIEIRA – DF34431
QUEIROGA VIEIRA QUEIROZ & RAMOS ADVOCACIA – DF1748/10
Assunto: TRF 4ª Região – Desconstituição – Ato Conjunto nº 745/2017 – Permuta – Magistrado – Decisão – Corte Especial – Processo nº 0003872-97.2017.4.01.8007.
(Vista Regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
2)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007326-45.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
COLÉGIO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
CLERISTON CAVALCANTE DE MACEDO – BA14411
Assunto: Providências – Orientação – Magistrados – Informação – Cartas Precatórias – Advogado ou Defensor Público.
(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)
 
Novos Pedidos
 
3)         PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0002582-36.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Análise – Contratação – Transnacional de tecnologia – Desenvolvimento de sistema de processo judicial eletrônico diverso do PJe – Relativização – Resoluções nºs 182/CNJ, 185/CNJ e 211/CNJ – Cumprdec 0000681-09.2014.2.00.0000.
 
4)         REVISÃO DISCIPLINAR 0010105-70.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422
Assunto: TJCE – Providências – Suspensão – Efeitos – Pena de Disponibilidade – Declaração – Revisão – PAD nº 8512318-52.2015.8.06.0000.
 
5)         REVISÃO DISCIPLINAR 0001792-86.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CESAR DIAS DE FRANÇA LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
LUIZ ROBERTO SABBATO – SP41764
RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS – PE 32521
Assunto: TJPA – Aplicação da pena de censura – PAD nº 0011774-07.2016.8.14.0000.
 
6)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008862-57.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CESAR DIAS DE FRANÇA LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
LUIZ ROBERTO SABBATO – SP41764
Assunto: TJPA – Desconstituição – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Revisão – Nulidades – Processo Administrativo Disciplinar nº 0004331-05.2016.8.14.0000.
 
7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
RENATA NUNES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
Advogado:
TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ – PI5445
Assunto: TRT 14ª Região – Providências – Remoção Compulsória – Critério Quantitativo Inválido – Violação – Inamovibilidade – Desconstituição – Resolução nº 63/2017 – Medida Liminar – Suspensão – Mérito – Concessão.
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002881-47.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogado:
YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448
Assunto: TJPB – Repasse ilegal de receitas do Poder Judiciário para o Ministério Público do Estado – Fundo Especial do Poder Judiciário – Descumprimento da Resolução nº 153/CNJ – Recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005208-62.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA
Requerido:
TIAGO FERNANDES DE BARROS
Advogado:
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA – SP193026
ANDRE FERREIRA – SP346619
Assunto: TJRJ – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.
 
10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007002-55.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO
Advogado:
DIOGO RUDGE MALAN – RJ098788
FLAVIO MIRZA MADURO – RJ 104104
ANDRÉ MIRZA MADURO – RJ 155273
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – RJ 198053
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
11)       RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010541-92.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
THIAGO BARBOSA DE ANDRADE
MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS
NORBERTO FRERICHS
Advogados:
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO – BA30756
FABIANO ALMEIDA RESENDE – OAB BA18942
SINÉSIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – OAB BA36034
HIGOR COSTA PINTO – OAB BA41865
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – OAB BA2364
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – BA42468
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TST – Ofício nº 1020/2018 – Apuração – Condução – Processo Administrativo Disciplinar nº 5.128/2018 – TRT 5ª Região.
 
12)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010542-77.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requeridos:
THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Advogados:
FABIANO ALMEIDA RESENDE – BA18942
SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – BA36034
HIGOR COSTA PINTO – BA41865
ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO – BA57156
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – BA2364
Assunto: TST – Ofício nº 1019/2018/SECG/CGJT – PROAD nº 9.310/2017 – Apuração de infração disciplinar – Reclamação Trabalhista nº 0000131-79.2014.5.05.0014.
 
13)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Provimento nº 78/CNJ – Compatibilidade da atividade notarial e de registro com exercício simultâneo de mandato eletivo.
 
14)       CONSULTA 0006527-65.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPR – Mandado de Segurança nº 27.955 – STF – É aplicável a regra da exoneração da delegação aos registradores e notários que optarem por exercer cargo público eletivo, exceto o de vereador – § 2º do art. 25 da Lei nº 8.935/94 – Lei dos Notários e Registradores – Necessidade do afastamento da atividade delegada – Ausência da percepção de emolumentos – ADI nº 1.531 – Meta 15 – Nepotismo.
 
15)       ATO NORMATIVO 0003101-16.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Resolução – Resolução que dispõe sobre a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
 
16)       ATO NORMATIVO 0003880-63.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Pessoas indígenas – Ré – Condenação – Privação de liberdade – tratamento na esfera criminal no Poder Judiciário.
 
17)       INSPEÇÃO 0001794-22.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Assunto: TJPE – Portaria nº 10, de 19 de março de 2019.
 
18)       INSPEÇÃO 0002189-14.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Portaria nº 12, de 2 de abril de 2019.
 
19)       INSPEÇÃO 0001114-37.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Portaria nº 05, de 14 de fevereiro de 2019 – Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e das serventias extrajudiciais de Alagoas.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral
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