(Disponibilizada no DJ-e nº 171/2018, em 12/09/2018, pág. 9-13)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
278ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 18 de setembro de 2018 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
 
 
Ratificação de Liminar
 
01)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUR
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSOJEPAR
ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ – AESP
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUS
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR
Advogado:
VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587
PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – PR65870
LUDIMAR RAFANHIM – PR33324
MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS – PR67661
LUCIANA BORGES MANICA – PR69780
FERNANDO MENEGAT – PR58539
RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES – PR79269
SÉRGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS – PR33258
LEILANE TREVISAN MORAES – PR34561
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – PR35303
Assunto: TJPR – Providências – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Encaminhamento – Projeto de Lei – Unificação de Carreiras – Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.
(Ratificação de liminar)
 
02)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355
Assunto: CNJ – CSJT – Providências – Alteração – Resolução nº 176/CNJ – Resolução CSJT nº 175/2016 – Dispensa – Obrigatoriedade – Utilização – Detector de Metais – Magistrados – Servidores – Permanência – Advogados.
(Ratificação de liminar)
 
03)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004302-72.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessados:
ESTADO DA BAHIA
Advogado:
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – BA26466
ISABELLE BORGES E SILVA – BA16795
RODRIGO MAGALHAES FONSECA – BA17519
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
LUIZ PAULO ROMANO – DF14303
PAULO MORENO CARVALHO – BA9633
FABRÍCIO DE CASTRO OLIVEIRA – BA15055
FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA – BA19062
Assunto: TJBA – Suspensão – Preenchimento de quaisquer das vagas elencadas na Lei nº 13.964/2018 – Cargos de Desembargador, Assessor de Desembargador e Assistente de Gabinete.
(Ratificação de Liminar)
 
04)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004926-24.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
IVONEI SFOGGIA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIARIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR
Advogado:
LUDIMAR RAFANHIM – PR33324
Assunto: TJPR – Instrução Normativa nº 13/2018 CGJ – Institui normas para recebimento de denúncias apresentadas pelo Ministério Público e dá outras providências – Vedação de que os inquéritos policiais sejam digitalizados pelas Escrivanias – Denúncia e os documentos deverão ser apresentados pelo Ministério Público eletronicamente no PROJUDI.
(Ratificação de Liminar)
 
05)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006118-89.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SAO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
Advogado:
REGGER EDUARDO BARROS ALVES – SP180357
Assunto: TJSP – Providências – Manutenção do uso de sala para advogados no Fórum da Comarca de São Miguel Arcanjo – SP – Revisão – Ofício nº 17/2018.
(Ratificação de Liminar)
 
06)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ
Advogado:
TIAGO CARDOSO PENNA – MG83514
Assunto: TRT 10ª Região – Projeto TRT Moderno – CSJT – Resolução Administrativa nº 63/2010 – Assistente de Juiz de 1ª Grau – Função FC-5 – Regressão – Resolução nº 194/CNJ – Resolução nº 219/2016 – Resolução Administrativa nº 45/2015 – Declaração de nulidade – Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
 
 
Vistas regimentais
 
07)      PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RAFAEL SASSE LOBATO – DF34897
CAROLINA LOUZADA PETRARCA – DF16535
ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596
JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – AP636
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
PEDRO GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJAP – Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 – RD 5326-43.2015.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
 
08)      REVISÃO DISCIPLINAR 0005243-90.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
ROSA CALDERARO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
LUCAS MESQUITA MOREYRA – DF34351
MÁRCIA GUASTI ALMEIDA – DF12523
TATIANA BARBOSA DUARTE – DF14459
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS – DF8992
Assunto: TJAM – Revisão disciplinar – Processo Administrativo Disciplinar nº 0002588-70.20154.8.04.0000 – Pena de aposentadoria compulsória – Edital do TJAM nº 15/2016.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)
 
09)      RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005142-87.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ESTADO DO MARANHÃO
Requerido:
CLESIO COELHO CUNHA
Interessados:
VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
RODRIGO MAIA ROCHA
Advogados:
GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS – MG 70837
LENISA RODRIGUES PRADO – DF21698
ALLAN RODRIGUES FERREIRA – MA7248
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS – MA7414
RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO – DF34472
ARIELLE SILVA VIEIRA CAVALCANTI – DF34431
YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA – DF48148
MURILLO SILVA DA ROSA – DF34132
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental aos Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila)
 
Remanescentes de Sessões Anteriores
 
10)      REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:       
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
Interessado:
WILSON JOSÉ WITZEL
Advogados:
BRUNO CALFAT – RJ105258
JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487
DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991
JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945
AMANDA MARQUES DE FREITAS – RJ195969
BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939
MARINA GARCIA DE PAULA – RJ196128
Assunto: TRF 2ª Região – Representação nº 2014.02.01.008603-7 – Necessidade – Revisão – Falta Funcional – Magistrado – Art. 35, VI, LOMAN – Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.
 
11)      PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005022-44.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CARLOS RODRIGUES FEITOSA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ – CE5251
RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA – CE18890
Assunto: TJCE – Portaria nº 6 – PAD, de 15 de outubro de 2015 – RD 3285-06.2015.
 
Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral