(Disponibilizada no DJ-e n° 209/2010, em 17/11/2010, pág 2-12.)
PAUTA DE JULGAMENTOS
117ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 23 de novembro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
RETIRADOS DE PAUTA
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006892-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Advogado: RJ159053 – Amanda Franco Machado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Remoção – Greve – Atos Executivos nºs; 5456/2010 – 05457/2010 – 5458/2010 -5459/2010 – 5460/2010 – 5461/2010 – 5462/2010 – 5463/2010 – 5464/2010 – 5465/2010 – 5466/2010 – 5467/2010 – 5468/2010 – 5469/2010 – 5470/2010 – 5471/2010 – 5472/2010 – 5473/2010 – 5474/2010 – 5475/2010 – 5476/2010 – 5477/2010 – 5478/2010 – 5479/2010 – 5480/2010 – 5481/2010 – 5482/2010 – 5483/2010 – 5484/2010 – 5485/2010 – 5486/2010 – 5487/2010 – 5488/2010
(Ratificação de liminar)
24) SINDICÂNCIA Nº 0002179-82.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Sindicante: C. N. J.
Sindicado: E. A. L. J.
Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010
ADIADOS
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados: Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Portarias 432 – 433/C.MAG – Remoção – Titularidade – Magistrado – Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância – Especial.
17) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: L.A.F.
Requerido: T.J.R.O.
Assunto: TJRO – Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 – Aposentadoria Compulsória.
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0005018-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ofício n 1077/2010-GP – Autos n. 2010.140958-2/000 – Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 – Possibilidade – Criação – Comissão de Direitos Humanos – Tribunais de Justiça Estaduais.
PAUTA DE JULGAMENTOS
117ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 23 de novembro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Élida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS
Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Jornada Trabalho – 5 horas – Cargo – Analista Judiciário – Área Comunicação Social – Jornalista – Decreto Lei 972/69 – Processo Administrativo 4.338/2009.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Assunto: TRT 12ª Região – Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 – Remoção – Permuta – Juiz – Permanência – Dois Anos – Último Deslocamento.
(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região – Instalação – Detectores – Metal – Revistas – Pastas – Bolsas – Advogados – Melhoria Prestação Jurisdicional.
(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Adelcio Ferreira
Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Concurso de Remoção nº 04/10 – PA 10.1.000036722-5 – Pedido Remoção – Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina – Seção Judiciária do Paraná.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
6) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6
Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: E.F.V.
Advogado: PA003210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 – Acórdão 77628
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Remanescentes da Última Sessão
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Termo de Cooperação Técnica – Obra – Reforma – Edifício – Tribunal.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Advogado: DF012500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
MG089198 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região – AMATRA 17
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Assunto: TRT 17ª Região – Processo MA 1661/2009 – Criação – Vaga – Composição – Desembargador – Lei 11.986/09 – Juiz Carreira – Quinto Constitucional.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Advogado: DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros
DF012500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Assunto: TRT 17ª Região – Alteração – Composição – Quinto Constitucional – Lei 11.986/2009 – Destinação – Vaga – Membro – Magistratura.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação – Autorização – Alvará Judicial – Trabalho – Adolescente – Limite Constitucional – Art. 7, XXXIII, CF/88.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Márcio Terra Nassar
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Resolução 630-05 – Processo Seletivo Permanente de Remoção – Cônjuge – Companheiro – Servidor – Justiça Federal 1ª Região.
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004990-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Emanuel da Silva Granja
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM – Resolução 3/2010 – DVEXPED – Fundo – Registro Civil – Indenização – Atos Gratuitos – Vícios – Lei 82/2010.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação Cearense do Ministério Público – ACMP
Advogados: CE020988 – Hismael Mendes Barros
CE002310 – Valmir Pontes Brito
CE014407 – Marcelo Memória
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Escolha – Lista Tríplice – Aferição Pontuação – Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados: Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Portarias 432 – 433/C.MAG – Remoção – Titularidade – Magistrado – Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância – Especial.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo
Assunto: TRF 2ª Região – Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 – Pedido Vista – Extração Cópia – Ações Criminais – Ausência Procuração – Prerrogativa Advogado.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Pagamento – Diferença – Entrância – Juiz Substituto – Exercício Titularidade.
17) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: L.A.F.
Requerido: T.J.R.O.
Assunto: TJRO – Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 – Aposentadoria Compulsória.
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005864-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV
Advogado: SP119425 – Glauco Martins Guerra
Interessado: Maria Cristina Mattioli
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
Assunto: CSJT Resolução 68/2010 – TRT 15ª Região – Comunicado GP 75/2010 – Uso Veículos Oficiais – Restrição – Localidade – Residência – Magistrado – Resolução 83/CNJ.
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Jucélio Fleury Neto
Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Assunto: TREGO – Lotação – Servidor – Zona Eleitoral – Ilegalidade – Lei Federal 10.842/2004 – Resolução TSE 21.832/2004.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005922-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior
Advogado: GO20904 – Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Designação – Magistrado – Comarca Alvorada do Norte – Melhoria – Prestação Jurisdicional.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006892-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Advogado: RJ159053 – Amanda Franco Machado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Remoção – Greve – Atos Executivos nºs; 5456/2010 – 05457/2010 – 5458/2010 -5459/2010 – 5460/2010 – 5461/2010 – 5462/2010 – 5463/2010 – 5464/2010 – 5465/2010 – 5466/2010 – 5467/2010 – 5468/2010 – 5469/2010 – 5470/2010 – 5471/2010 – 5472/2010 – 5473/2010 – 5474/2010 – 5475/2010 – 5476/2010 – 5477/2010 – 5478/2010 – 5479/2010 – 5480/2010 – 5481/2010 – 5482/2010 – 5483/2010 – 5484/2010 – 5485/2010 – 5486/2010 – 5487/2010 – 5488/2010
(Ratificação de liminar)
Novos Pedidos
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005846-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – RESOLUÇÃO Nº 70/CNJ – Participação Efetiva Servidores – Orçamento e Planejamento Estratégico.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0003679-86.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Sídney Merhy Monteiro Peres
Advogado: DF013743 – Jonas Modesto da Cruz
Requerido: Tribunal Regional Federal 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região – Suspensão Sessão Julgamento TRF 2ª Região – Processos 2008.02.01.009297-9 – 2008.02.01.012590-0 – Abertura PAD – Aposentadoria Voluntária Magistrado.
24) SINDICÂNCIA Nº 0002179-82.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Sindicante: C. N. J.
Sindicado: E. A. L. J.
Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006939-74.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: M. S. F. C.
Advogada: TO002891 – Thania Aparecida Borges Cardoso Saraiva
Requerido: T. J. E. T.
Assunto: TJTO – Edital nº 3/2008 – Concurso Público – Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notariais – Decisão TJ – Publicação – DJ 2494/2010 – Inclusão – Cartórios – Concursos em Andamentos – Descumprimento – Resolução 81 CNJ.
(Ratificação de Liminar)
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006938-89.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: J. J. F.
Advogada: TO002891 – Thania Aparecida Borges Cardoso Saraiva
Requerido: T. J. E. T.
Assunto: TJTO – Edital nº 3/2008 – Concurso Público – Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notariais e de Registros – Decisão TJTO – Publicação – DJ 2494/2010 – Inclusão – Cartórios – Concursos em Andamentos – Descumprimento – Resolução 81 do CNJ.
(Ratificação de Liminar)
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006747-44.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: L. G. C. N..
Advogada: TO002891 – Thania Aparecida Borges Cardoso Saraiva
Requerido: T. J. E. T.
Assunto: TJTO – Edital Nº 3/2008 – Concurso Público de Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notoriais e de Registros – Inclusão – Cartório de Araguaína – Impugnação – Descumprimento – Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça – PP 0000919-67.2010.2.00.0000.
(Ratificação de Liminar)
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005662-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Timóteo Souza Liberato de Mattos
Advogado: BA023688 – Timóteo Souza Liberato de Mattos
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Assunto: TREMA – Concurso Público – Provimento Quadro Permanente – Cargo – Analista Judiciária – Área Judiciária – Nomeação.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006493-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Edson de Carvalho
Advogado: SP012068 – Edson de Carvalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Resolução 007/2008 – Cuiabá – Competência – Vara Especializada – Direito Agrário – – Jurisdição – Todo Estado – Litígios Coletivos.
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0005018-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ofício n 1077/2010-GP – Autos n. 2010.140958-2/000 – Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 – Possibilidade – Criação – Comissão de Direitos Humanos – Tribunais de Justiça Estaduais.
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0005286-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais – SINPEF/MG
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria 10/124/DIREF – Limitação – Acesso – Policial Federal – Dependência – Arma de Fogo.
32) CONSULTA N° 0005653-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Ivan Nizer Gonsales
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Arma de Fogo – Dependência Fórum – Registro – Porte – Lei 10.826/2003.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0002536-62.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Andrea da Silva Lima
Glauciane Pavarini Maciel Amorim
Vanessa Barros da Silva Garcia
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Assunto: TRESP – Concurso Público – Provimento Cargo Técnico Judiciário – Área Administrativa – Comarca Bauru/SP – Nomeação – Listagem – Quantitativo – Servidor Efetivo – Requisitado – Cedido – Função Comissionada – Lotação – Resolução 88/CNJ.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0003298-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Humberto Monteiro da Costa
Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Suspensão – Pagamento – Reembolso – Atos Gratuitos – Nascimento – Óbito – Registro Civil – Pessoas Naturais – 2ª Circunscrição do 1º Distrito de Nova Iguaçu – RJ.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0006252-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros
Advogado: BA23653 – Adriano Celestino Ribeiro Barros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Duplicidade – Resposta – Questões – Objetiva Subjetiva – Concurso Público Poder Judiciário.
36) REVISÃO DISCIPLINAR N° 0006100-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: B.H.D.N.
Advogado: MG97893 – Rogério Rocha
Requerido: T.R.T. 21ª R / RN
Assunto: TRT 21ª Região – Processo Administrativo 00920-2008-000-21-00-9 – Sanção – Censura.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0006656-51.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros
Advogado: BA23653 – Adriano Celestino Ribeiro Barros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Estado – Bahia – Desconstituição – Contratação – Servidores – Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0001503-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Alzira Maria Viana
Leila Maria Gonçalves Espíndula
André Luiz Viana
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJES – Desmembramento – Estatização – Serventia – Enquadramento – Aproveitamento – Cargos – Escrevente Juramentado.
39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0006464-21.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Anildo Fábio de Araújo
Advogado: DF21077 – Anildo Fábio de Araújo
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Assunto: TJDF – Denominação – Patrimônio Público – Utilização – Nomes – Pessoas – Vivas.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA N° 0006533-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MINISTRO IVES GANDRA
Requerente: SINTHORESP – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e Grande São Paulo
Advogado: SP253132 – Rodrigo de Souza Rodrigues
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação – Art. 35, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura – Conduta – Magistrada – Matéria semelhante – Entendimento jurídico diverso.
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0004536-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MINISTRO IVES GANDRA
Requerente: Eduardo Banks dos Santos Pinheiro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Adiamento – Audiência – Feriado Judaico – Yom Kipur – Processo 2006.011.00218.
42) CONSULTA N° 0007140-66.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Ministro Ives Gandra da Silva Martins
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Tribunal – Cargo Diretivo – Eleição – Art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0006574-20.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Marcos Alves Pintar
Advogado: SP199051 – Marcos Alves Pintar
Requerido: Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto-SP
Assunto: TRT 15ª Região – Partes – Acesso aos autos – Carga
44) REVISÃO DISCIPLINAR N° 2009.10.00.001952-3
Numeração Única: 0001952-29.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: C.S.C.
Advogado: BA11482 – Joselino Ribeiro
DF27036 – Ana Luiza Ribeiro Cunha
Requeridos: E.R.; V.C.V.; T.J.B.A.
Advogado: DF8242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
Assunto: TJBA – Primeira Câmara Criminal – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrados.
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000757-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Bruno Miguel Costa Felisberto
Advogados: CE016445 – Mozart Gomes de Lima Neto e Outros
Interessado: Marcelo Barket
Advogado: RS48993 – Roseli Siedleski
Requerido: Marisa Gatelli
Assunto: TJRS – Portaria 02/2009 – Delegação Provisória – Serventia Extrajudicial – Registro Públicos de São Sebastião do Caí/RS.
46) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005332-4
Numeração Única: 0005332-60.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: M.P.E.E.S. – P.J.C.
Interessados: F.Z.A. e M.C.M.P.
Requeridos: T.J.E.S. e E.J.D.
Assunto: TJES – Processo Administrativo Disciplinar 100080046871
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000950-87.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – Assojuris
Interessados: Alberto Gentil de Almeida Pedroso
Alessio Martins Gonçalves
Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos
Alexandre Zanetti Stauber
Anderson Suzuki
Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Antonio Luiz Tavares de Almeida
Aristoteles de Alencar Sampaio
Arthur de Paula Gonçalves
Ary Casagrande Filho
Beatriz de Souza Cabezas
Bruno Paes Straforini
Caio Cesar Ginez Almeida Bueno
Caio Cesar Melluso
Caren Cristina Fernandes
Carla de Oliveira Pinto
Carolina Bertholazzi
Cassio Ortega de Andrade
Cassio Pereira Brisola
Cibele Carrasco Rainho Novo
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Claudia Maria Carbonari de Faria
Claudio Antonio Marquesi
Claudio Luis Pavão
Cristiano de Castro Jarreta Coelho
Cristiano Mikhail
Daniel Toscano
Daniela Claudia Herrera Ximenes
Davi Capelatto
Eduardo Velho Neto
Elaine Cristina Storino Leoni
Elaine de Oliveira
Erika Diniz
Ettore Geraldo Avolio
Eutalio Jose Porto Oliveira
Fabio Durso
Fabio de Souza Pimenta
Fabio Luis Bossler
Fabio Mendes Ferreira
Fabiola Helena de Paula Roque Lucato
Fernanda Afonso de Almeida
Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez
Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira
Fernando Luiz Batalha Navajas
Flavio Dassi Vianna
Frederico dos Santos Messias
Genilson Rodrigues Carreiro
Gilberto Vasconcelos Pereira Neto
Giovani Augusto Serra Azul Guimaraes
Gustavo Carvalho de Barros
Isaura Cristina Barreira
Jaime Ferreira Menino
Joao Augusto Garcia
Jomar Juarez Amorim
Jose Francisco Matos
Jose Pedro Geraldo Nobrega Curitiba
Jose Roberto Cabral Longaretti
José Tarcísio Beraldo
Leonardo Caccavali Macedo
Lourenço Carmelo Torres
Lucas Tambor Bueno
Luiz Roberto Xavier
Marcos Augusto Barbosa dos Reis
Marcos Therezeno Martins
Maria Silvia Gomes Sterman
Mario Sergio Menezes
Marshal Rodrigues Gonçalves
Mauro Ruiz Daro
Miguel Ferrari Junior
Orlando Brossi Junior
Patricia Maiello Ribeiro Prado
Patricia Soares de Albuquerque
Paulo Luis Aparecido Treviso
Paulo Sergio Jorge Filho
Pedro Manoel Callado Moraes
Pedro Paulo Ferronato
Renato Zanela Pandim e Cruz Gandini
Ricardo Fernandes Pimenta Justo
Ricardo Hoffmann
Ricardo José Rizkallah
Rodrigo Augusto de Oliveira
Rodrigo de Oliveira Carvalho
Rodrigo Marzola Colombini
Rodrigo Pares Andreucci
Rodrigo Soares
Roger Benites Pellicani
Rogerio Danna Chaib
Rogerio de Toledo Pierri
Rossana Teresa Curioni
Sang Duk Kim
Sergio Hideo Okabayashi
Sergio Serrano Nunes Filho
Tatiana Vieira Guerra
Themistocles Barbosa Ferreira Neto
Thiago Elias Massad
Trazibulo Jose Ferreira da Silva
Ubirajara Maintinguer
Wander Pereira Rossette Junior
Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva
Régis de Castilho Barbosa Filho
Advogado: DF031560 – Nathalia Pires Fiuza de Mello e outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Pagamento – Licença-prêmio – Pecúnia – Magistrado.
48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007090-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MINISTRA ELIANA CALMON
Requerente: C.N.J.
Requerido: M.F.R.
Assunto: CNJ – Contratos e Convênios – Artigo 5º, parágrafo 2º, EC 45/2004 – Artigo 8º, V, do Regimento Interno/CNJ.
Em Mesa
49) ATO Nº 0006059-82.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MINISTRO CEZAR PELUSO
Requerente: C.N.J.
Requerido: C.N.J.
Assunto: Política Pública – Tratamento Adequado – Conflitos de Interesses – Institucionalização – Programa Conciliar é Legal.
50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006126-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Paulo Marcos De Farias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Remoção Magistrado – Artigo 81 da LOMAN – Opção – Preenchimento Instalação Varas – Provimento Inicial – Comarcas de Primeira Entrância.
(Ratificação de Liminar)
51) PETIÇÃO AVULSA 0007346-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: C.N.J.
Requerido: C.N.J.
Assunto: TJSC – Relatório Final – Programa Medida Justa – Santa Catarina.
52) PETIÇÃO AVULSA 0007349-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: C.N.J.
Requerido: C.N.J.
Assunto: 3º Relatório Trimestral – Atividades da Ouvidoria do CNJ – Artigo 4° da Resolução 103/CNJ.
José Guilherme Vasi Werner
Secretário-Geral Adjunto