CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
10ª SESSAO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Nelson
Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão
apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2005 (terça-feira),
a partir das 14 horas.
1. Aprovação da Ata da 9ª Sessão Ordinária (29/11/05).
2. Apresentação do Relatório Final da Comissão de Juizados Especiais
3. Apresentação do Relatório Final da Comissão de Informatização.
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4. Apresentação do Relatório Final da Comissão de Especialização de Varas,
Câmaras e Tribunais.
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5. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 04/2005.
Relator: Ministro-Corregedor PÁDUA RIBEIRO.
Reclamante: Geraldo Ferreira da Silva.
Reclamado: Dorival Guimarães Pereira.
Assunto: Requer sejam sanados vícios de omissão e obscuridade no julgamento da
Reclamação Disciplinar nº 04/2005, com fundamento no art. 21, parágrafo único,
do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
6. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 93/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº
3.248/2004, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV,
ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 127/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Superior Tribunal de Justiça.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº
5.829/2005, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV,
ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
8. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 94/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Solicita esclarecimentos sobre a aplicação da Resolução nº 06/2005 do
Conselho Nacional de Justiça em relação à Justiça Federal.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
9. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 128/2005.
Relator: Ministro-Corregedor Pádua Ribeiro.
Reclamante: José Aquino Flôres de Camargo.
Reclamado: Luiz Zveiter.
Assunto: Imputação de infração disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
10. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 127/2005.
Relator: Ministro-Corregedor Pádua Ribeiro.
Reclamantes: Conselheiros Alexandre de Moraes e Paulo Schmidt.
Reclamado: Luiz Zveiter
Assunto: Imputação de infração disciplinar – Apuração de eventual
incompatibilidade de exercício de cargo público por parte de magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
11. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 130/2005.
Relator: Ministro-Corregedor Pádua Ribeiro.
Reclamante: Luiz Eduardo Salles Nobre.
Reclamado: Luiz Zveiter.
Assunto: Imputação de infração disciplinar — Apuração de eventual
incompatibilidade de exercício de cargo público por parte de magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
12. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 134/2005.
Relator: Ministro-Corregedor Pádua Ribeiro.
Reclamante: João Quevêdo Ferreira Lopes.
Reclamado: Luiz Zveiter.
Assunto: Imputação de infração disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
13. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 138/2005.
Relator: Ministro-Corregedor Pádua Ribeiro.
Reclamante: Piraci Ubiratan de Oliveira Júnior.
Reclamado: Luiz Zveiter.
Assunto: Imputação de infração disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
14. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 10/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER
Recorrente: Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
Estado de Goiás.
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO.
Assunto: Requer a reforma da decisão monocrática proferida pelo Relator que
indeferiu pedido de concessão de medida liminar destinada a suspender
imediatamente o pagamento de parcela incorporada aos proventos de aposentadoria
de desembargador denominada gratificação de representação pelo exercício da
presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com devolução das
importâncias recebidas.
(Vista regimental ao Conselheiro Douglas Rodrigues).
15. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 21/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER
Requerente: Associação dos Escrivães Judiciários do Estado do Espírito Santo –
AEJES.
Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Assunto: Desconstituição da Resolução nº 27/2005 do Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian e, sucessivamente, ao
Conselheiro Alexandre de Moraes).
16. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 01/2005
Relator: Conselheiro DOUGLAS RODRIGUES.
Requerente: Danilo Campos.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Assunto: Nulidade do ato administrativo que importou em injusta preterição no
concurso para promoção na carreira da magistratura, com reclassificação do
requerente na lista de antiguidade e determinação para que seja considerada
efetivada a sua promoção no tempo em que ela lhe foi negada.
(Vista regimental ao Conselheiro Vantuil Abdala).
17. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 22/2005
Relator: Conselheiro DOUGLAS RODRIGUES.
Requerente: Antônio Paulo Lopes de Almeida Amazonas.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Assunto: Desconstituição de ato administrativo consistente em retenção dolosa de
remuneração de servidor público eleito para exercer cargo de dirigente sindical.
(Vista regimental ao Conselheiro Cláudio Godoy).
18. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 27/2005
Relator: Conselheiro DOUGLAS RODRIGUES.
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul –
Subseção Rio Grande.
Requerido: Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Assunto: Solicita a revisão do ato administrativo praticado pelo então Corregedor-
Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, motivado em razões de
sigilo, negou-se a fornecer cópias das informações prestadas por magistrados
federais em autos de representações propostas pela requerente, impedindo esta de
ter conhecimento sobre as justificativas que foram consideradas pela Corregedoria
como satisfatórias para o arquivamento sumário das referidas representações.
(Vista regimental à Conselheira Germana Moraes).
19. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 17/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Geraldo Carlos Campos.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Terceira interessada: Âmalin Paula Alexandre Sant?Ana.
Assunto: Anulação de ato administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais consistente em remoção de magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Vantuil Abdala).
20. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 102/2005.
Relator: Conselheiro JIRAIR ARAM MEGUERIAN.
Requerente: Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Requer alteração de dispositivo da Resolução nº 07/2005.
21. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 108/2005.
Relator: Conselheiro JIRAIR MEGUERIAN.
Requerente: Paulo Alves da Silva.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Interpretação autêntica da Resolução nº. 07/2005 – Sugestão de
modificação dessa Resolução.
22. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 142/2005.
Relator: Conselheiro JIRAIR MEGUERIAN.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta – Resolução CNJ nº7/2005 – Nomeação de parentes –
Requisição de servidores.
23. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 152/2005.
Relator: Conselheiro JIRAIR MEGUERIAN.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Nepotismo – Dúvidas – Resolução nº 07/2005.
24. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 135/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerente: Agamenon Ribeiro de Campos.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Obscuridade na Resolução nº 07/2005 – Análise de situação concreta.
25. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 141/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerente: Marcelo Fonseca Ramzi.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Dúvida quanto à aplicação da Resolução nº 07/2005 – Ingresso no serviço
público anterior à configuração da relação de parentesco.
26. AVOCAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº 02/2005.
Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.
Requerente: Maurízio Marchetti.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Assunto: Requer a avocação dos processos administrativos disciplinares nº
391/2005 e 602/2005, que tramitam no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região.
27. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 36/2005.
Relator: Conselheiro CLAÚDIO GODOY.
Requerente: Associação Juízes para a Democracia
Assunto: Solicita providências para que seja assegurada em todas as unidades da
Federação a fiel aplicação do princípio do Juiz Natural.
28. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 12/2005.
Relator: Conselheiro EDUARDO LORENZONI.
Requerente: Associação Juízes para a Democracia
Requerida: Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado
do Tocantins.
Assunto: Alegadas irregularidades ocorridas na realização do V Concurso Público
para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado de
Tocantins.
29. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 129/2005.
Relator: Conselheiro EDUARDO LORENZONI.
Requerente: Marlei Pasoti.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assunto: Requer a intervenção do Conselho Nacional de Justiça a fim de que seja
determinado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o imediato pagamento
de 104 (cento e quatro) dias de licença-prêmio convertida em pecúnia desde o ano
de 2001.
30. ASSUNTOS GERAIS.
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
Secretário-Geral