PAUTA DE JULGAMENTOS 19ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DE 2024 – 05/12/2024 a 13/12/2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 296/2024, em 28/11/2024, pág. 2-20) PAUTA DE JULGAMENTOS 19ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada