Integrando as ações alusivas à Semana da Pauta Verde, a Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Comarca de Manaus realizou, na manhã de quarta-feira (20/8), o cumprimento de cerca de 80 mandados de citação a ocupantes de uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Avenida Elias Ramiro Bentes (Antiga Avenida Liberdade) e Avenida Tenente Roxana Bonessi (antiga Avenida do Passarinho), no Monte das Oliveiras, na zona norte da capital.
A citação aos ocupantes da APP foi realizada por oficiais de justiça e acompanhada por servidores do Ministério Público do Estado (MPE/AM), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e por representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas Clima) e da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e contou com o apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas.
A citação foi determinada em decisão do juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, magistrado Moacir Pereira Batista, no âmbito da Ação Civil Pública n. 0900850-04.2024.8.04.0001 ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Manaus, a fim de que os citados, desde que manifestem a intenção, apresentem contestação no prazo de 15 dias.
Após esse prazo, o juiz vai analisar se haverá necessidade de o Ministério Público do Estado (MPE/AM) se manifestar quanto às contestações apresentadas e depois verificar se há mais alguma prova a ser produzida pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo município ou pelas partes.
A próxima fase é a sentença, na qual o juiz vai julgar procedente ou improcedente a ação.
O Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública requerendo, entre outras medidas, a desocupação da área citada, mediante um plano de ação coordenado para a retirada dos ocupantes da Área de Preservação Permanente (por exemplo, com o Aluguel Social e/ou cadastramento em programa de moradia popular).
Durante a diligência, entre outros pontos, foi identificada ocupação nas margens do Igarapé do Passarinho. Conforme a Semmas Clima, há alguns meses a ocupação das margens do Igarapé foi intensificada.
Observou-se que alguns pontos da margem do Igarapé foram aterrados com material de restos de construção e, em vários pontos, há sistema de contenção das margens com construções tipo rip-rap. E em alguns pontos, esse sistema está comprometido.
