(Disponibilizada no DJ-e nº 233/2025, em 21/10/2025, pág. 2)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão do processo abaixo na pauta da 14ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), às 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 27 de outubro de 2025 para envio de link para participar da sessão à distância.
14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007130-31.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES
Advogada:
THALITA PAIM DE LIMA – OAB MS23364
Assunto: TJMS – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – STJ – Cautelar Inominada Criminal nº 136 – DF (2024/0376704-1).
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral