(Disponibilizada no DJ-e nº 259/2025, em 19/11/2025, pág. 2-3)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
16ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 16ª Sessão Virtual de 2025 a ser realizada entre as doze horas do dia 28 de novembro de 2025 (sexta-feira) e as dezesseis horas do dia 5 de dezembro de 2025 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até 48h (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos.
66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007922-82.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
ANDRÉIA SIMONE LEAL BRUN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO – OAB DF25930
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS – OAB DF48750
MARIANA MARIZ DE SÁ – OAB DF77226
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS – OAB DF06253
RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA – OAB RN15421-B
Assunto: TJCE – Revisão – Resolução Tribunal Pleno nº 16/2024 – Art. 128 da Lei Estadual nº 16.397/2017 – Nova redação – Lei Estadual nº 18.785/2024 – Reorganização – Serventias extrajudiciais – Comarca de Eusébio – Criação – 3º Ofício – Desdobramento e desmembramento das atribuições – Garantia – Direito de opção – Art. 29, I, da Lei nº 8.935/2004.
67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004006-06.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
ANDRÉIA SIMONE LEAL BRUN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
CARLOS FACUNDO FILHO
Advogados:
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB DF2937
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA – OAB DF36082
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – OAB DF36647
JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO – OAB DF82958
FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES – OAB DF43581
THIAGO COSTA MONTEIRO CALDEIRA – OAB DF79692
JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA NETO – OAB DF76882
GABRIEL MIRANDA RIBEIRO – OAB DF48838
LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES – OAB DF23439
LUÍS OTÁVIO VERÍSSIMO TEIXEIRA – OAB DF63246
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A
REBECCA ARAÚJO ROSA MOURA – OAB CE36137-A
Assunto: TJCE – Nulidades – Concurso público para provimento no cargo de Oficial de Notas, Protesto e Registro de Imóveis de Horizonte – Edital de 10/03/1992 – Desconstituição – Provimento e remoções – Vacância – Cartório do 2 º Ofício da Comarca de Eusébio – Inclusão – Lista Geral de serventias vagas – Desacumulações.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral