(Disponibilizada no DJ-e nº 308/2020, em 18/09/2020, pág. 5)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTO
63ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão do processo abaixo na pauta da 63ª Sessão Virtual Extraordinária a ser realizada no dia 21 de setembro de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006601-51.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO GOIANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogado:
ALEXANDRE IUNES MACHADO – OAB GO17275
IUNES ADVOCACIA – OAB GO215
Assunto: TJGO – Revisão – Decreto Judiciário nº 1.141/2020 – Decreto Judiciário nº 1.272/2020 – Retomada – Sessões presenciais – Tribunal do Júri – Réu preso – Ausência – Estudo técnico – Protocolo sanitário – Prevenção – Coronavírus – COVID-19 – Descumprimento – Resolução nº 322/CNJ.
(Homologação de acordo)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral