(Disponibilizada no DJ-e nº 115/2026, em 19/05/2026, pág. 2-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 26 de maio de 2026 (terça-feira), às 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 25 de maio de 2026 para envio de link para participar da sessão à distância.
1) ATO NORMATIVO 0003690-56.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 135/CNJ – RICNJ – Interpretação – STF – Emenda Constitucional nº 103/2019 – AO 2.870 AgR/DF.
2) ATO NORMATIVO 0001661-33.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP
Advogados:
JOSÉ ALBERTO SIMONETTI – OAB AM3725
LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA – OAB SP194553
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 591/CNJ – Julgamento – Processos – Ambiente eletrônico – Ofício nº 019/2026-PNP.
3) ATO NORMATIVO 0003286-05.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIO ESTEVES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 299/CNJ – Criação – Formulário Nacional de Depoimento Especial – FONADE – Ofício nº 123/2025 – ABRAMINJ.
4) ATO NORMATIVO 0003287-87.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIO ESTEVES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – CNMP – Proposta – Resolução Conjunta – Efetividade da produção antecipada de prova, por meio do depoimento especial, em casos de violência contra crianças e adolescentes, assegurada a oitiva única, a prevenção da revitimização e a prioridade de tramitação.
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005106-93.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIO ESTEVES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessados:
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – AACRIMESC
INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA – MÁRCIO THOMAZ BASTOS – IDDD
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC
Advogados:
FERNANDA CORREA OSORIO – OAB RS54975
AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR – OAB RS31549
SHEYNER YASBECK ASFORA – OAB PB11590
ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER – OAB SC15144
CARLO VELHO MASI – OAB RS81412
DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES – OAB SC34800
RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO – OAB RS67514 e OAB SC59694
LUIZ EDUARDO CANI – OAB SC37163
JULIANO JOSE BREDA – OAB PR25717
JOÃO CARLOS DALMAGRO JUNIOR – OAB SC19752-B e OAB DF78995
MARCELO MADEIRA CUNHA – OAB SC27567
ROBERTO SOARES GARCIA – OAB SP125605
THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA – OAB SP343446
BRIAN ALVES PRADO – OAB DF46474
MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA – OAB DF61021
CATHERINE ONAOLAPO OLATOKUNBO FASORANTI – OAB SP511226
PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS – OAB SP257251
CYNTHIA DA ROSA MELIM – OAB SC13056
Assunto: TJSC – Desconstituição – Resolução TJ nº 7/2025 – Criação – Vara Estadual de Organização Criminosas – Violação – Juiz natural – Imparcialidade – Devido processo legal – Anonimização – Magistrados – Ausência – Previsão – Juiz de garantias.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Edson Fachin)
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0002441-07.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Requeridos:
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE-PB
Advogados:
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS – OAB PB14751
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A
Assunto: TRE-PB – Revisão – PAD nº 0601992-52.2022.6.15.0000 – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004472-34.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALUÍZIO FERREIRA VIEIRA
Advogados:
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO – OAB DF42990
CECÍLIA BRITO SILVA – OAB RO9363
Assunto: TJRR – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Corrupção – Posse – Arma de fogo – Ofício 3462/2024-PR – Ofício STJ n. 000719/2024-CPCE – Cautelar Inominada Criminal n. 118/DF (2024/0154073-0) – Inquérito nº 1.722/DF – PROJUDI n.º 0818042-86.2021.8.23.0010.
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003720-96.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A e OAB DF64085
JULIA GABRIELA DE ALCANTARA SILVA – OAB AL18894-A
NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR – OAB AL6411-A
Assunto: TJAL – Portaria PAD nº 23 de 30 de maio de 2023 – Apuração – Incúria – Condução – Processos nºs 0700364-82.2015.8.02.0030 e 0700364-82.2015.8.02.0030/01 – Levantamento – Quantia milionária.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007889-92.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JEFFERSON ALVES DE ASSIS
Advogados:
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO – OAB DF42990
RITA DE CÁSSIA PINHO BRUNO DE CARVALHO – OAB BA63395
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Desembargador – Plantão judicial – Deferimento – Alvará de soltura – Prisão domiciliar – Acusado – Chefe de organização criminosa – Processo nº 8072709-42.2024.8.05.0000.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003849-67.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
ACELA MARIA ESCHER
Requerida:
CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
Advogados:
PEDRO HENRIQUE TERUJI JERONIMO MINAMIDANI – OAB SP285460-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Processos nºs 0003539-66.2021.2.00.0000 e 0007823-49.2023.2.00.0000.
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001163-34.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MAGID NAUEF LÁUAR
Advogado:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887, OAB DF42391, OAB SP385575 e OAB RJ261886.
Assunto: TJMG – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Assédio – Portaria nº 14 de 23 de fevereiro de 2026.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral