(Disponibilizada no DJ-e nº 254/2025, em 14/11/2025, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 25 de novembro de 2025 (terça-feira), às 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 24 de novembro de 2025 para envio de link para participar da sessão à distância.
1) ATO NORMATIVO 0008094-87.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Criação – Laboratório Justiça Criminal, Reparação e não Repetição.
2) ATO NORMATIVO 0006407-75.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Equipes Técnicas Multidisciplinares – Programa de Residência Psicossocial.
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003622-77.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB PR126102
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S e OAB PR104426
ISABELLE FERNANDA SIMONETTI MECABÔ – OAB DF82701
Assunto: TJAM – Portaria PAD nº 18 de 21 de junho de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Morosidade – Deficiência – Gestão – Acervo – Processos paralisados – Mais de 100 dias – Irregularidades – Andamento processual.
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005246-64.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
Assunto: TJAM – Portaria PAD nº 27 de 30 de agosto de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Descumprimento – Regras – Prevenção – Atuação – Processos – Competência não reconhecida – Descumprimento – Decisão judicial.
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004654-20.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerentes:
AMINI HADDAD CAMPOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA – ABMCJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessadas:
ANA CRISTINA SILVA MENDES
CÉLIA REGINA VIDOTTI
CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES
EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI
GLEIDE BISPO SANTOS
SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO
SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO
TATIANE COLOMBO
ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA
JONES GATTASS DIAS
Advogados:
MANOELA GONÇALVES DA SILVA – OAB GO6963
ALICE BIANCHINI – OAB SP387876
MILENA MAURÍCIO MOURA – OAB GO27004
RODRIGO BITENCOURT DE AMORIM – OAB DF82736
PAULA FERRO COSTA SOUSA – OAB DF24987
MARIA TEREZA UILLE GOMES – OAB PR84412-A e OAB DF54758
IVANA PATRICIA DE ARAÚJO BEZERRA DE PAULA – OAB DF16952
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
Assunto: TJMT – Resolução nº 106/CNJ – Edital TJMT/CMAG nº 42/2024 – Acesso ao cargo de desembargador – Concurso de promoção nº 0029602-19.2024.8.11.0000 – Análise – Merecimento – Magistrada – Nulidade – Embargos de Declaração de Terceiros com Efeitos Infringentes – Procedimento Administrativo de Anotação Funcional.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0003657-03.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
RONALDO JOÃO ROTH
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJMSP
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
JULIO CÉSAR DE MACEDO – OAB SP250055-A
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Assunto: TJMSP – Revisão – Processo nº 0000001-10.2024.2.00.0926 – Absolvição – Pena – Disponibilidade com vencimentos proporcionais.
7) REVISÃO DISCIPLINAR 0008361-35.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
IVAN COSTA FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA – OAB DF28377
JOSÉ DE CASTRO MEIRA JÚNIOR – OAB DF21616
FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI – OAB ES10328
BRUNO ALMEIDA SILVA – OAB DF68866
CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI – OAB ES14070
PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL – OAB RJ117081
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219 e OAB DF54244
LUCIANA PADILLA GUARDIA – OAB SP376472-A
MÁRCIO LOPES DE FREITAS FILHO – OAB DF29181
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – OAB DF35464
MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO – OAB DF59414
EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB DF69753 e OAB RJ189700
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO – OAB DF69604
POLIANE CARVALHO ALMEIDA – OAB DF69966
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES – OAB DF63422
MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS – OAB DF71629
PEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA – OAB RJ207453
CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JUNIOR – OAB DF63304
MARIA ELISA DE ALMEIDA ARRAES – OAB DF75598
ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER – OAB DF80794
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e OAB DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP56898
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
VINÍCIUS DE SOUZA SANT´ANNA – OAB ES20759-A
Assunto: TJES – Sobrestamento – Apuração – Irregularidades – PAD nº 0014133-87.2019.8.08.0000 – Imposição – Pena – Aposentadoria – Magistrado – Ausência – Quórum – Nulidade – Provas – Ministério Público.
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007102-97.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP56898
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S e OAB PR104426
ISABELLE FERNANDA SIMONETTI MECABÔ – OAB DF82701
RÔMULO AZEVEDO ROCHA – OAB BA21120
Assunto: TJBA – Avocação – PAD 8025808-55.2020.8.05.0000 – Ausência – Quórum – Apuração – Infração disciplinar – Juiz – Embargos à Execução n. 0000232-53.2008.8.05.0022 – Usurpação – Competência – Violação – Imparcialidade.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006166-04.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
ILILAINE OLIVEIRA COTRIM MUNHOZ
Requeridos:
SILVIA ROCHA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JÚNIOR – OAB RN7834
RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO – OAB RN8763
Assunto: TJSP – Avocação – PAD nº 2025/76.649 – Indeferimento – Acesso – Servidora – Vítima – Assédio sexual e moral – Violação – Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero – Resolução nº 492/CNJ – Resolução nº 351/CNJ.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007688-03.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
RAFAEL ANTÔNIO DOS SANTOS
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Interessados:
BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO
HÉLIO LIMOEIRO JÚNIOR
LEONARDO MONÇORES VIEIRA
NELSON LEAL BASTOS FILHO
FLÁVIA MANSUR FERNANDES PERPÉTUO
Advogados:
RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR – OAB RJ165495
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB DF2937
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA – OAB DF22915
LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA – OAB DF19445
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – OAB DF36647
RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR – OAB RJ092387
BRUNA MANSUR FERNANDES BACELAR – OAB RJ264186
Assunto: TJRJ – Ilegalidade – Cumulação – Cartórios de registro de Imóveis da Comarca de Niterói – Lavratura de notas – Desacumulação – 2º Ofício de Justiça – 9º Ofício de Justiça – 14º Ofício de Justiça – 15º Ofício de Justiça – 16º Ofício de Justiça – Violação – Lei Estadual nº 10.124/2023 – Art. 26 da Lei Federal nº
8.935/1994 – Resolução nº 80/CNJ.
(Vista regimental aos Conselheiros João Paulo Schoucair e Daniela Madeira)
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0004434-22.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
ORLAN DONATO ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogados:
OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE – OAB PB10335 e OAB RN479-A
PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEÃO – OAB RN1839
PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR – OAB RN8968
ANA LUIZA RIBEIRO JÁCOME DE SOUZA LEÃO – OAB RN11021
FERNANDA ISRAEL PIO – OAB MG178031 e OAB DF79594
Assunto: TRF 5ª Região – Revisão – Pena – Censura – PAD nº 0014795-15.2022.4.05.7000 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz Federal – Assédio – Importunação sexual – Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Daniela Madeira)
12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002599-96.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS – ALMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
MÁRIO AUGUSTO SOARES MARTINS – OAB AL17284
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
FÁBIO JOSÉ LÔBO NUNES – OAB AL2847
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA NATÁRIO SILVEIRA – OAB AL17023
MARCOS JOEL NUNES MARQUES – OAB AL11419
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A e OAB DF64085
NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR – OAB AL6411-A
JULIA GABRIELA DE ALCANTARA SILVA – OAB AL18894-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP56898
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199 e OAB PR104426
Assunto: TJAL – Portaria PAD nº 13 de 7 de maio de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Ameaça – Lesão corporal – Intimidação.
(Vista regimental ao Conselheiro Ulisses Rabaneda)
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral