(Disponibilizada no DJ-e nº 34/2026, em 12/02/2026, pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira), às 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 23 de fevereiro de 2026 para envio de link para participar da sessão à distância.
1) REVISÃO DISCIPLINAR 0001054-54.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
ANTÔNIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
LUIZ CLÁUDIO FRANÇA BASTOS – OAB RJ113398
LEONARDO DA COSTA – OAB RJ133608
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739-A
MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ084221
GIBRAN MOYSÉS FILHO – OAB RJ65026
MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO – OAB RJ080701
MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE – OAB RJ140517
AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO – OAB RJ241295-A
DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO – OAB RJ52551
Assunto: TJPB – Revisão – PAD nº 2022.165.843 – Pena – Aposentadoria compulsória – Absolvição.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006787-35.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerentes:
CEM – COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA AOS MUNICÍPIOS LTDA
GIRAU CONSTRUTORA LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO – OAB BA15664
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB DF2937
GUILHERME SILVEIRA COELHO – OAB DF33133
GUILHERME VALDERATO MATHIAS – OAB RJ75643
PAULA DE ANDRADE BAQUEIRO – OAB DF58921
Assunto: TJBA – Irregularidade – Cálculos – Precatórios nºs 0008575-94.2014.8.05.0000 e 0008577-64.2014.8.05.0000 – Resolução nº 303/CNJ.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006100-24.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SILVIO AMORIM
Requerente:
MANOEL VILAS BOAS ALMEIDA BRITO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Revisão – Decisão – Pena – Demissão – PAD nº 0002399-36.2023.2.00.0805 – Servidor – Erro – Enquadramento legal – Conduta – Vício formal.
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005959-73.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MAURÍCIO CAMATTA RANGEL
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
VINÍCIUS DE SOUZA SANT’ANNA – OAB ES20759-A
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A e OAB DF67827
GUSTAVO MAURO NOBRE – OAB ES12976
CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES – OAB DF57356-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA – OAB DF3439-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR – OAB DF16649-A
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e OAB DF51577
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP456898
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJES – Portaria PAD nº 33 de 12 de setembro de 2023 – Manutenção – Gabinete – Estagiário de pós-graduação – Assessor – Advogado – Período – Superior – 4 (quatro) anos.
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005150-49.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ÍTALO JORDÂNIO DE ANDRADE MOTA – OAB DF73740
JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR – OAB DF74471
GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA – OAB DF72551
RODRIGO PENA COSTA E COSTA – OAB DF78574
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS – OAB DF5939-A
GEOVANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA – OAB DF75077
Assunto: CNJ – Aprimoramento – Sistemas Judiciais Eletrônicos – PJe – Contabilização – Conjunta – Diversas prioridades – Tramitação processual – Preferências legais.
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005355-49.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO – OAB DF33192
LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA – OAB DF57886
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390-A
ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA – OAB DF62768
Assunto: TJBA – Portaria nº 12, de 22 de agosto de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Deferimento – Medida liminar – Beneficiado – Organização criminosa – Mandado de Segurança nº 8002657-94.2019.8.05.0000 e 800656-39.2019.8.05.0000.
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003394-39.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IDEC
Advogados:
KELLYANE NOTINE PEIXOTO – OAB DF37910
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB DF39915 e OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
THALYSSA PEREIRA RIBEIRO DO AMARAL – OAB DF54120
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390-A
CHRISTIAN TÁRIK PRINTES – OAB SP316680
Assunto: Irregularidade – Exigência – Tentativa de conciliação – Autocomposição – Extrajudicial – Plataforma – consumidor.gov.br – Requisito – Admissibilidade – Petição inicial – Demonstração – Interesse processual.
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005303-82.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SILVIO AMORIM
Requerente:
RICARDO SANTOS SILVA LEITE
Requerida:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS – ANADEF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS – ANAFE
Advogados:
ALEXANDER TRINDADE SANTANA – OAB SC25516
PEDRO ALEXANDRE DA SILVEIRA – OAB SC68187
JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO – OAB DF26323
Assunto: Orientação – Magistrados – Observância – Art. 38, § 1º da Lei nº 13.327/2016 – Prerrogativa – Procuradores Federais – Comunicação imediata – Investigação criminal – Advogado-Geral da União.
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002264-14.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ORLOFF NEVES ROCHA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ELANY ALMEIDA DE SOUZA – OAB DF61101
Assunto: TJGO – Portaria nº 9 de 28 de março de 2023 – Apuração – Prática – Atos libidinosos – Desembargador – Aposentado.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008239-80.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
BRUNO ANDRADE PÔRTO VIRGÍNIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessado:
DANILO DIAS DELMIRO DE SANTANA
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
MARCIO MARANHÃO BRASILINO DA SILVA – OAB PB11301
Assunto: TJPB – Desconstituição – Portaria de Interinidade nº 14/2024 – PP nº 0001124-85.2024.2.00.0815 – Designação – Interino – Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Campina Grande – CNS 07.154-8 – Preterição – Titular do 1º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Registro de Imóveis, de Título e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Município de Ingá – PP nº 0001058-08.2024.2.00.0815 Violação – Ordem de preferência – Art. 69 do Provimento nº 149/CN.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008336-17.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SILVIO AMORIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
CLEONICE FERNANDES DE MENEZES TRIGUEIRO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS
Advogado:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
Assunto: TJAM – Portaria PAD nº 50, de 21 de dezembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza – Acúmulo – Acervo – Morosidade – Processos – Paralisados – Baixa produtividade.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral