(Disponibilizada no DJ-e nº 57/2026, em 10/03/2026, pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 17 de março de 2026 (terça-feira), às 14h (catorze horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 16 de março de 2026 para envio de link para participar da sessão à distância.
1) ATO NORMATIVO 0008886-41.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO EDSON FACHIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Recomendação nº 123/CNJ – Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana.
2) ATO NORMATIVO 0000849-88.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO EDSON FACHIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Alteração – Resolução nº 296/CNJ – Criação – Revogação – Comissões Permanentes – Âmbito – Conselho Nacional de Justiça.
3) ATO NORMATIVO 0001038-66.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO EDSON FACHIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 67/CNJ e RICNJ – Inclusão – Art. 6º-B ao Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça – Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP) – Modificação Art. 3º, parágrafo único, do RICNJ.
4) NOTA TÉCNICA 0001115-75.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIO ESTEVES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 327/2023 – Resolução nº 510/CNJ – Política judiciária de soluções fundiárias – Atuação – Comissão Nacional de Soluções Fundiárias.
5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007147-67.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerentes:
JOSÉ CONRADO AZEVEDO SANTOS
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FRUTAS E DERIVADOS DO ESTADO DO PARÁ – SINDIFRUTAS
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS DO ESTADO DO PARÁ – SINDICARNE
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALURGÍCAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO PARÁ – SIMEPA
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DO PARÁ – SIGEPA
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS, PETROQUÍMICOS, FARMACÊUTICOS, PERFUMARIA E ARTIGOS DE TOUCADOR DO ESTADO DO PARÁ – SINQUIFARMA
SINDICATO DA INDÚSTRIA MOVELEIRA DO ESTADO DO PARÁ
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ – SINDIPAN-PA
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM EM GERAL DO ESTADO DO PARÁ – SINDITEC
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE SERRALHERIA, CARPINTARIA, TANGARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS. LAMINADOS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA DE BELÉM, ANANINDEUA E MARITUBA – SINDMAD
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MADEIREIRAS DE TAILANDIA, MOJU, IGARAPE-MIRI, MOCAJUBA, BAIÃO, CAMETA, ACARA, BUJARU, ABAETETUBA E BARCARENA – SINDIMATA
SINDICATO DA INDÚSTRIA OLARIA CERÃMICA PARA CONSTRUÇÃO E DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO DO ESTADO DO PARÁ – SINDOLPA
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PESCA, DA AQUICULTURA E DAS EMPRESAS ARMADORAS, ARMADORES PRODUTORES E PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA DO ESTADO DO PARÁ – SINPESCA
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL DO ESTADO DO PARÁ – SIBEGE
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS E ANIMAIS, SABÃO E VELAS DO ESTADO DO PARÁ – SINOVESPA
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – SINDUSCON-PA
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MADEIREIRAS DO VALE DO ACARÁ – SIMAVA
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE LATICÍNIOS DO ESTADO DO PARÁ – SINDILEITE
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE AZEITE E ÓLEOS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO PARÁ – SINOLPA
ALEX DIAS CARVALHO
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PALMITO DO ESTADO DO PARÁ – SINDPALM
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MARCENARIAS DO ESTADO DO PARÁ –
SINDMOVEIS
Requerido:
WALTER ROBERTO PARO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS -AMB
Advogados:
PAULA FERRO COSTA SOUSA – OAB DF24987
IVANA PATRICIA DE ARAUJO BEZERRA DE PAULA – OAB DF16952
MATHEUS DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA – OAB DF37458
JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS – OAB RJ046948 e OAB DF 1663-A
CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA – OAB DF37131
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP456898
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
ISABELLE FERNANDA SIMONETTI MECABÔ – OAB DF82701
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199
FÁBIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS – OAB DF21897
CAROLINA CABRAL MORI – OAB DF46709
FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA – OAB DF36825
GUSTAVO DE ALMEIDA PEREIRA – OAB PE55427
HEGLER JOSÉ HORTA BARBOSA – OAB DF1723
RÔMULO FELIPE REIS MIRON – OAB DF38957
RONALDO FERREIRA TOLENTINO – OAB DF17384
HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA – OAB DF19769
RODRIGO SILVA FERRAZ DOS PASSOS – OAB DF38438
CRISTINA OLIVEIRA PENA – OAB DF75592 D
DALTON FERNANDES TOLENTINO – OAB DF51093
ANA CAROLINE FARIAS GOMES – OAB DF61702
THIAGO SANTOS LEAL – OAB DF42762
IARA NEVES – OAB MG146991
JONATAS VIANA BATISTA – OAB DF70466
DANIEL COELHO BELLEZA DIAS – OAB MG130568
NATALIE CATARINA LIMA – OAB DF75706
JULIANA GOIS VIEIRA – OAB DF59540
PAULA BORGES SILVA – OAB DF61366
LORENA PAIVA DE OLIVEIRA – OAB DF51518
Assunto: TRT 8ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Processos nºs – 509-38.2024.5.08.0002 e 0001530-55.2024.5.08.0000.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0001524-22.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
CARLOS HENRIQUE ABRÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CÂNDIDO – OAB SP202898
CELSO CÂNDIDO FILHO – OAB SP197336
ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR – OAB SP397349-A
EDSON EDMIR VELHO – OAB SP124530
JOSÉ CRETELLA NETO – OAB SP139472
ACÁCIO FERNANDO JOSE – OAB SP314267
JULIO CÉSAR DE MACEDO – OAB SP250055-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP456898
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
FÁBIO MEDINA OSÓRIO – OAB RS64975 e OAB DF29786
Assunto: TJSP – Revisão – Penalidade – Censura – Desembargador – Alteração – Unilateral – Súmulas de julgamento – Após – Proclamação – Resultado.
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005507-92.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerentes:
ROQUE MESSIAS CALSONI
JOSÉ CARLOS RIZK
SUZANE SCHULZ RIBEIRO
Requerida:
MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Advogados:
DÉLIO FORTES LINS E SILVA – OAB DF3439-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR – OAB DF16649-A
DELIO LINS E SILVA – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF0084802RS
LETÍCIA SALVADOR SANTOS TAVARES – OAB DF73824
RAPHAEL CASTRO HOSKEN – OAB DF35614
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
VANIA PANSIERI DE AGUIAR – OAB PR36400
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
Assunto: TRT 17ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008965-20.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JACEGUARA DANTAS
Requerente:
INSTITUTO JOSÉ DO PATROCÍNIO
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Advogado:
LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU – OAB RJ176165
Assunto: STJ – Revisão – Arte – Divulgação – 8ª Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros – VIII ENAJUN – 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação – V FONAJURD – Irregularidade – Utilização – Inteligência artificial – Criação – Imagens – Magistrados negros – Violação – Resoluções nºs 203/CNJ e 516/CNJ.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001331-70.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CGJES
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS AOKI
LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA
Advogados:
LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES – OAB DF23439
FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES – OAB DF43581
FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA – OAB DF31440
ISIS NEGRAES MENDES DE BARROS – OAB DF66052
LAYS CACERES BENTO DA SILVA – OAB DF50818
SAMIRA DE CASTRO SILVA MENESES – OAB DF78449
FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA – OAB DF59848
ROVENA DOS SANTOS GOMES – OAB ES32183
LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND – OAB ES7142
NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR – OAB ES5986
JOSÉ DIONÍZIO PERTEL BORGES – OAB ES9215
JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR – OAB ES8778
Assunto: TJES – Esclarecimento – Vacância – Serventias desacumuladas – Lei Estadual nº 10.471/2015 – Necessidade – Oferta – Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Edital nº 01/2025.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral