(Disponibilizada no DJ-e nº 100/2026, em 05/05/2026, pág. 2-4)
PAUTA DE JULGAMENTOS
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 12 de maio de 2026 (terça-feira), às 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 11 de maio de 2026 para envio de link para participar da sessão à distância.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005242-27.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
RITAURA RODRIGUES SANTANA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AMPB
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP456898
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A
Assunto: TJPB – Portaria PAD nº 24 de 30 de agosto de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Condução – Processo nº 0020952-03.2005.8.15.0011 – Nomeação – Perito – Não qualificado – Homologação – Cálculos excessivos.
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007585-30.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIO ESTEVES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
RITAURA RODRIGUES SANTANA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A
Assunto: TJPB – Portaria PAD nº 43, de 20 de novembro de 2023 – Apuração – Conduta – Magistrada – Parcialidade – Imprudência – Processo nº 0003998-32.2012.8.15.0011.
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005106-93.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIO ESTEVES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessados:
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – AACRIMESC
INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA – MÁRCIO THOMAZ BASTOS – IDDD
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC
Advogados:
FERNANDA CORREA OSORIO – OAB RS54975
AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR – OAB RS31549
SHEYNER YASBECK ASFORA – OAB PB11590
ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER – OAB SC15144
CARLO VELHO MASI – OAB RS81412
DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES – OAB SC34800
RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO – OAB RS67514 e OAB SC59694
LUIZ EDUARDO CANI – OAB SC37163
JULIANO JOSE BREDA – OAB PR25717
JOÃO CARLOS DALMAGRO JUNIOR – OAB SC19752-B e OAB DF78995
MARCELO MADEIRA CUNHA – OAB SC27567
ROBERTO SOARES GARCIA – OAB SP125605
THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA – OAB SP343446
BRIAN ALVES PRADO – OAB DF46474
MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA – OAB DF61021
CATHERINE ONAOLAPO OLATOKUNBO FASORANTI – OAB SP511226
PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS – OAB SP257251
CYNTHIA DA ROSA MELIM – OAB SC13056
Assunto: TJSC – Desconstituição – Resolução TJ nº 7/2025 – Criação – Vara Estadual de Organização Criminosas – Violação – Juiz natural – Imparcialidade – Devido processo legal – Anonimização – Magistrados – Ausência – Previsão – Juiz de garantias.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Edson Fachin)
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0002441-07.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Requeridos:
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE-PB
Advogados:
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS – OAB PB14751
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A
Assunto: TRE-PB – Revisão – PAD nº 0601992-52.2022.6.15.0000 – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004472-34.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALUÍZIO FERREIRA VIEIRA
Advogados:
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO – OAB DF42990
CECÍLIA BRITO SILVA – OAB RO9363
Assunto: TJRR – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Corrupção – Posse – Arma de fogo – Ofício 3462/2024-PR – Ofício STJ n. 000719/2024-CPCE – Cautelar Inominada Criminal n. 118/DF (2024/0154073-0) – Inquérito nº 1.722/DF – PROJUDI n.º 0818042-86.2021.8.23.0010.
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003720-96.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A e OAB DF64085
JULIA GABRIELA DE ALCANTARA SILVA – OAB AL18894-A
NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR – OAB AL6411-A
Assunto: TJAL – Portaria PAD nº 23 de 30 de maio de 2023 – Apuração – Incúria – Condução – Processos nºs 0700364-82.2015.8.02.0030 e 0700364-82.2015.8.02.0030/01 – Levantamento – Quantia milionária.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral